CNJ alerta empresas e órgãos públicos para atualização obrigatória no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um alerta para empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas). A instituição informou que todos os usuários precisarão atualizar a forma de acesso e gerar novas credenciais até 31 de março de 2026. Quem não se adequar ao novo modelo dentro do prazo perderá o acesso à plataforma.

A atualização, já disponível, é obrigatória para qualquer sistema que opere de forma integrada ao Domicílio Judicial Eletrônico. O CNJ esclarece que a mudança tem como objetivo reforçar a segurança das informações, garantir maior estabilidade e assegurar a continuidade dos serviços em uma ferramenta que centraliza, em ambiente digital, todas as comunicações processuais enviadas pelos tribunais.

Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, o sistema substitui o envio físico de cartas e atua como canal oficial para citações e intimações. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, a transição é fundamental para evitar vulnerabilidades. “Estamos avançando para um modelo de integração mais seguro e estável. Essa transição reforça a proteção das informações e a confiabilidade dessa plataforma que, hoje, é central no fluxo das comunicações entre Justiça, empresas e órgãos públicos”, destaca Araújo.