Ministro Edson Fachin - Foto: Rosinei Coutinho/STF

A declara&ccedil;&atilde;o do ministro Edson Fachin de que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa passar por um processo de &ldquo;autocorre&ccedil;&atilde;o&rdquo; provocou mal-estar entre integrantes da Corte e acirrou resist&ecirc;ncias internas. Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o negativa, Fachin afirmou que a express&atilde;o foi utilizada no sentido de maturidade institucional, e n&atilde;o como reconhecimento de erros ou desvios de conduta por parte dos ministros.
A fala ocorreu durante o discurso de abertura do ano judici&aacute;rio, quando o magistrado ressaltou o papel do STF na defesa da democracia, mas defendeu a necessidade de reflex&atilde;o interna. O termo, no entanto, foi interpretado por parte dos colegas como uma cr&iacute;tica generalizada &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do tribunal, o que gerou desconforto nos bastidores.
Ministros que reagiram &agrave; declara&ccedil;&atilde;o avaliam que o uso da palavra &ldquo;autocorre&ccedil;&atilde;o&rdquo; lan&ccedil;ou uma suspei&ccedil;&atilde;o ampla sobre a Corte, atingindo todos os integrantes de forma indiscriminada. Na leitura desse grupo, a manifesta&ccedil;&atilde;o acabou colocando Fachin em um suposto patamar de superioridade moral em rela&ccedil;&atilde;o aos demais membros do STF.
O epis&oacute;dio tamb&eacute;m teve impacto direto em uma das principais pautas defendidas por Fachin dentro do tribunal, que &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica para os ministros. Ap&oacute;s a controv&eacute;rsia, a proposta passou a enfrentar maior resist&ecirc;ncia interna e pode ter sua tramita&ccedil;&atilde;o retardada.

Tribunal

A Justi&ccedil;a de Goi&aacute;s rejeitou o pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais feito por um engenheiro que alegava ter sido difamado por um cliente em redes sociais. A decis&atilde;o &eacute; da ju&iacute;za Alessandra Gontijo do Amaral, da 19&ordf; Vara C&iacute;vel e Ambiental de Goi&acirc;nia, que julgou a a&ccedil;&atilde;o improcedente.
O processo teve origem em um contrato firmado em setembro de 2023 para a reforma e adequa&ccedil;&atilde;o de um im&oacute;vel comercial destinado &agrave; instala&ccedil;&atilde;o de uma loja-restaurante. A obra teve in&iacute;cio no m&ecirc;s seguinte, mas, segundo o engenheiro, problemas no fornecimento de materiais e o inadimplemento de empresas terceirizadas contratadas pelo cliente comprometeram o cronograma.
Ainda conforme a vers&atilde;o apresentada pelo autor da a&ccedil;&atilde;o, diante das dificuldades, os servi&ccedil;os foram encerrados em mar&ccedil;o de 2024. Ap&oacute;s a paralisa&ccedil;&atilde;o da obra, o engenheiro afirmou ter passado a ser alvo de cr&iacute;ticas p&uacute;blicas feitas pelo contratante em v&iacute;deos e publica&ccedil;&otilde;es nas redes sociais.
Na a&ccedil;&atilde;o, o profissional sustentou que as manifesta&ccedil;&otilde;es extrapolaram o direito de cr&iacute;tica e configuraram uma campanha difamat&oacute;ria, com acusa&ccedil;&otilde;es sobre supostos defeitos estruturais que, segundo ele, n&atilde;o seriam de sua responsabilidade. O engenheiro alegou preju&iacute;zo &agrave; honra e &agrave; reputa&ccedil;&atilde;o profissional.
Com base nesses argumentos, o autor pediu indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 100 mil, al&eacute;m de retrata&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica por parte do cliente.&nbsp;

Lula

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5), que considera leg&iacute;timo o debate sobre a ado&ccedil;&atilde;o de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o chefe do Executivo, n&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel que um magistrado nomeado aos 35 anos permane&ccedil;a no cargo at&eacute; a aposentadoria compuls&oacute;ria, aos 75.
Em entrevista ao portal UOL, Lula disse que a discuss&atilde;o deve ocorrer no &acirc;mbito do Congresso Nacional e n&atilde;o est&aacute; relacionada a conflitos entre os Poderes ou a julgamentos em andamento no Supremo, incluindo os processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente lembrou que a proposta de estabelecer mandatos para os ministros da Corte j&aacute; constava no programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas elei&ccedil;&otilde;es de 2018, quando Fernando Haddad foi o candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
Lula tamb&eacute;m defendeu que as indica&ccedil;&otilde;es ao STF sejam baseadas em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos, com prioridade para a forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e o compromisso dos indicados com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
As declara&ccedil;&otilde;es ocorrem em meio a um debate p&uacute;blico mais amplo sobre o funcionamento do Supremo. Atualmente, a Corte discute a elabora&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica para seus integrantes, iniciativa anunciada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sob a relatoria da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.

STF - Foto: Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidores p&uacute;blicos em raz&atilde;o do exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o. O julgamento foi conclu&iacute;do nesta quinta-feira (5), com maioria dos ministros validando o dispositivo do C&oacute;digo Penal.
A a&ccedil;&atilde;o foi proposta pelo Partido Progressista (PP), que questionava o artigo 141, inciso II, do C&oacute;digo Penal. O trecho prev&ecirc; acr&eacute;scimo de um ter&ccedil;o na pena nos crimes de cal&uacute;nia, inj&uacute;ria e difama&ccedil;&atilde;o quando a v&iacute;tima &eacute; servidor p&uacute;blico e a ofensa est&aacute; relacionada ao cargo. Para o partido, a regra criaria uma prote&ccedil;&atilde;o excessiva aos agentes p&uacute;blicos e poderia restringir o direito &agrave; cr&iacute;tica e a liberdade de express&atilde;o.
O relator do caso, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, aposentado, havia votado em maio do ano passado pela proced&ecirc;ncia parcial do pedido, defendendo que o aumento de pena fosse mantido apenas para o crime de cal&uacute;nia. No entanto, prevaleceu a diverg&ecirc;ncia aberta pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, que considerou constitucional a amplia&ccedil;&atilde;o da puni&ccedil;&atilde;o para todos os crimes contra a honra previstos no dispositivo.
Na sess&atilde;o de encerramento do julgamento, votaram os ministros C&aacute;rmen L&uacute;cia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte. C&aacute;rmen L&uacute;cia e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a acompanharam o entendimento do relator. Fachin votou pela proced&ecirc;ncia total da a&ccedil;&atilde;o. J&aacute; a corrente vencedora foi formada por Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ao acompanhar a diverg&ecirc;ncia, o ministro Nunes Marques afirmou que o dispositivo n&atilde;o criminaliza o exerc&iacute;cio da cr&iacute;tica, mesmo quando feita de forma dura. Segundo ele, a legisla&ccedil;&atilde;o representa uma escolha leg&iacute;tima do Congresso para proteger a atua&ccedil;&atilde;o funcional dos servidores p&uacute;blicos.

Advogada   Argentina   Ofensas Racistas

A Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro decretou a pris&atilde;o preventiva da advogada e influenciadora argentina Agostina Paez, acusada de cometer ofensas racistas contra funcion&aacute;rios de um bar em Ipanema, na capital fluminense. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a aceita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MP-RJ). O caso ocorreu no dia 14 de janeiro, em um bar localizado na Rua Vin&iacute;cius de Moraes.&nbsp;
De acordo com a a&ccedil;&atilde;o penal, Agostina estava acompanhada de duas amigas quando passou a discutir com funcion&aacute;rios do estabelecimento por discordar do valor da conta. Durante o desentendimento, ela teria se dirigido a um dos trabalhadores com ofensas de cunho racial, utilizando o termo &ldquo;negro&rdquo; de forma pejorativa, com a inten&ccedil;&atilde;o de discrimin&aacute;-lo.
Ainda segundo o MP, mesmo ap&oacute;s ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil, a turista manteve os ataques. Na &aacute;rea do caixa, ela teria chamado uma funcion&aacute;ria de &ldquo;mono&rdquo;, palavra em espanhol que significa &ldquo;macaco&rdquo;, al&eacute;m de fazer gestos imitando o animal.
A den&uacute;ncia aponta que as ofensas continuaram do lado de fora do bar. Na cal&ccedil;ada, Agostina voltou a proferir express&otilde;es racistas, emitiu sons e repetiu gestos ofensivos direcionados a outros tr&ecirc;s funcion&aacute;rios do estabelecimento. Antes da decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva, a Justi&ccedil;a j&aacute; havia determinado medidas cautelares a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, como a proibi&ccedil;&atilde;o de a acusada deixar o pa&iacute;s, a reten&ccedil;&atilde;o do passaporte e o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica.&nbsp;

Paulo Gonet 

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que custas processuais, despesas e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios n&atilde;o devem ser impostos ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico quando o &oacute;rg&atilde;o &eacute; derrotado em a&ccedil;&otilde;es que aju&iacute;za.&nbsp;
Ao se pronunciar ap&oacute;s as sustenta&ccedil;&otilde;es orais, Gonet argumentou que a condena&ccedil;&atilde;o do MP ao pagamento desses encargos pode enfraquecer a atua&ccedil;&atilde;o institucional do &oacute;rg&atilde;o, cuja fun&ccedil;&atilde;o constitucional &eacute; a defesa da ordem jur&iacute;dica, do regime democr&aacute;tico e dos interesses sociais e individuais indispon&iacute;veis.
Segundo o procurador-geral, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ocupa uma posi&ccedil;&atilde;o singular na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, atuando de forma permanente em defesa da coletividade, e n&atilde;o para resguardar direitos subjetivos pr&oacute;prios, como ocorre com partes privadas em disputas judiciais.
Gonet tamb&eacute;m ressaltou que eventuais excessos ou erros praticados por membros do MP devem ser apurados por mecanismos internos de controle, como corregedorias e conselhos, e n&atilde;o por meio de san&ccedil;&otilde;es financeiras que possam comprometer o funcionamento da institui&ccedil;&atilde;o como um todo.

STJ - Foto: Reprodução/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jos&eacute; Gomes Graciosa, a 13 anos de pris&atilde;o por lavagem de dinheiro. A decis&atilde;o foi tomada no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Penal n&ordm; 927, que apurou a oculta&ccedil;&atilde;o de cerca de R$ 3,8 milh&otilde;es mantidos em contas banc&aacute;rias no exterior.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que destacou ser poss&iacute;vel a condena&ccedil;&atilde;o por lavagem de dinheiro mesmo quando os crimes antecedentes, como corrup&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o podem mais ser denunciados de forma espec&iacute;fica em raz&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o.
No mesmo processo, a ex-esposa do conselheiro, Fl&aacute;via Lopes Segura Graciosa, tamb&eacute;m foi condenada parcialmente, conforme decis&atilde;o do colegiado. Ficaram vencidos o ministro Ant&ocirc;nio Carlos Ferreira, revisor do caso, al&eacute;m dos ministros Sebasti&atilde;o Reis J&uacute;nior, Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva e Raul Ara&uacute;jo.
Com a retifica&ccedil;&atilde;o do julgamento, o STJ fixou a pena definitiva de Jos&eacute; Gomes Graciosa em 13 anos de reclus&atilde;o, a ser cumprida em regime inicial fechado, al&eacute;m do pagamento de 347 dias-multa, cada um equivalente a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo vigente &agrave; &eacute;poca dos fatos.

Marco Buzzi   Stj

O ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Marco Buzzi, &eacute; alvo de uma investiga&ccedil;&atilde;o por suspeita de importuna&ccedil;&atilde;o sexual ap&oacute;s den&uacute;ncia feita por uma jovem de 18 anos. O magistrado nega a acusa&ccedil;&atilde;o. O caso veio a p&uacute;blico nesta quarta-feira (4), ap&oacute;s ser revelado pela revista Veja.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es, a jovem registrou boletim de ocorr&ecirc;ncia na Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo, que instaurou inqu&eacute;rito para apurar os fatos. As investiga&ccedil;&otilde;es tramitam sob sigilo, por se tratar de um crime de natureza sexual.
Em raz&atilde;o do cargo ocupado por Marco Buzzi, o procedimento foi comunicado ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), inst&acirc;ncia competente para conduzir o caso, j&aacute; que o ministro possui foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o.
Por meio de nota, Marco Buzzi afirmou ter sido &ldquo;surpreendido com o teor das insinua&ccedil;&otilde;es divulgadas&rdquo; e declarou que repudia &ldquo;toda e qualquer ila&ccedil;&atilde;o de que tenha cometido ato impr&oacute;prio&rdquo;. O ministro sustenta que n&atilde;o praticou nenhuma conduta irregular.
O inqu&eacute;rito apura poss&iacute;vel crime de importuna&ccedil;&atilde;o sexual, que, em caso de condena&ccedil;&atilde;o, prev&ecirc; pena de um a cinco anos de reclus&atilde;o, conforme o C&oacute;digo Penal.

Brasil

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