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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que Jair Bolsonaro seja submetido a uma per&iacute;cia m&eacute;dica no prazo de 15 dias, para verificar a real necessidade da cirurgia solicitada pela defesa. Moraes lembrou que exames feitos antes da pris&atilde;o n&atilde;o indicaram urg&ecirc;ncia e ressaltou que o ex-presidente tem acesso permanente a atendimento m&eacute;dico enquanto est&aacute; detido.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s perder as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Ele est&aacute; alojado em uma sala especial na sede da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia.
No mesmo dia, Moraes autorizou novas visitas &agrave; cela especial, incluindo a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Opera&ccedil;&atilde;o Ap&oacute;crifo para apurar o desvio de cerca de R$ 15 milh&otilde;es em alvar&aacute;s da Justi&ccedil;a do Trabalho no Rio de Janeiro. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, os valores foram pagos a pessoas que n&atilde;o tinham rela&ccedil;&atilde;o com os processos.
Sete mandados de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos em Nova Igua&ccedil;u e Valen&ccedil;a, incluindo a resid&ecirc;ncia de um servidor da Justi&ccedil;a do Trabalho. O esquema teria operado entre 2022 e 2025, segundo a PF.
O caso foi descoberto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRT-RJ), que repassou documentos que ajudaram a PF a avan&ccedil;ar nas apura&ccedil;&otilde;es. Os investigados podem responder por peculato e falsifica&ccedil;&atilde;o de dados em sistemas p&uacute;blicos.

Bolsonaro - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom /Agência brasil

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente deixe a pris&atilde;o na Pol&iacute;cia Federal de Bras&iacute;lia para realizar cirurgias indicadas por seus m&eacute;dicos. O pedido foi enviado na ter&ccedil;a-feira (9).
Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta piora na sa&uacute;de e precisa tratar solu&ccedil;os persistentes e uma h&eacute;rnia inguinal. A interna&ccedil;&atilde;o, prevista para cinco a sete dias, ocorreria no Hospital DF Star.
Os advogados tamb&eacute;m solicitaram pris&atilde;o domiciliar, alegando que o regime fechado &eacute; incompat&iacute;vel com sua condi&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de. Moraes ainda n&atilde;o definiu um prazo para decis&atilde;o.

CNJ - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-aposenta-tres-desembargadores-do-trt-1-por-fraude" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) decidiu, de forma un&acirc;nime, pela aposentadoria compuls&oacute;ria do juiz federal Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRF5), ap&oacute;s den&uacute;ncias de ass&eacute;dio e importuna&ccedil;&atilde;o sexual cometidas contra colaboradoras e uma servidora entre 2014 e 2022. A decis&atilde;o foi tomada na 17&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria de 2025, realizada na ter&ccedil;a-feira (9). O caso chegou ao CNJ por meio de uma Revis&atilde;o Disciplinar, ap&oacute;s o TRF5 aplicar ao magistrado apenas a pena de censura. O relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, considerou a puni&ccedil;&atilde;o desproporcional diante da gravidade e da continuidade das condutas. O voto dele come&ccedil;ou a ser analisado na 12&ordf; Sess&atilde;o Virtual, em setembro, e foi retomado na 13&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, em outubro. Rabaneda ressaltou em seu relat&oacute;rio que a atua&ccedil;&atilde;o de magistrados deve se guiar pela irrepreensibilidade e pela conduta exemplar na vida p&uacute;blica e privada. &ldquo;Quando esses deveres s&atilde;o violados de forma grave e sistem&aacute;tica, a resposta institucional n&atilde;o pode ser t&iacute;mida ou indulgente, sob pena de se comprometer a credibilidade do Poder Judici&aacute;rio e a confian&ccedil;a da sociedade em suas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, ressaltou.&nbsp; As den&uacute;ncias apresentadas ao CNJ relataram epis&oacute;dios recorrentes de comportamento abusivo. Entre eles, insinua&ccedil;&otilde;es de cunho sexual, olhares intimidadores, persegui&ccedil;&otilde;es dentro do gabinete e outras pr&aacute;ticas que caracterizam ass&eacute;dio e viola&ccedil;&atilde;o de dever funcional.&nbsp;O juiz manter&aacute; apenas os vencimentos proporcionais ao tempo de servi&ccedil;o. A aposentadoria compuls&oacute;ria &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o administrativa mais severa prevista para membros do Judici&aacute;rio.

Sala de Aula - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Uma professora foi absolvida em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ap&oacute;s ser acusada de acumular irregularmente tr&ecirc;s cargos p&uacute;blicos e causar les&atilde;o ao er&aacute;rio. A decis&atilde;o, assinada pela secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o de Goi&aacute;s, Aparecida de F&aacute;tima Gavioli Soares Pereira, concluiu que a servidora n&atilde;o cometeu infra&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que estava licenciada quando assumiu o terceiro v&iacute;nculo. O PAD investigou supostos ind&iacute;cios de ac&uacute;mulo indevido dos cargos de professora IV na Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o do Estado, professora III no munic&iacute;pio de Urua&ccedil;u e docente tempor&aacute;ria na Universidade Estadual de Goi&aacute;s (UEG). A an&aacute;lise, no entanto, mostrou que o contrato com a UEG havia sido rescindido em 2018, antes mesmo da abertura do processo disciplinar. Na decis&atilde;o, a autoridade destacou que &ldquo;j&aacute; n&atilde;o cabia mais a persecu&ccedil;&atilde;o da servidora em raz&atilde;o da falta funcional consistente no ac&uacute;mulo irregular de cargos p&uacute;blicos tipificados&rdquo;. A professora ainda respondia por suposto descumprimento de carga hor&aacute;ria, motivado por poss&iacute;veis choques de hor&aacute;rios entre os v&iacute;nculos. A apura&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, constatou que ela estava em licen&ccedil;a para aprimoramento profissional no per&iacute;odo questionado, eliminando a incompatibilidade de hor&aacute;rios apontada inicialmente. O processo tamb&eacute;m reconheceu a boa-f&eacute; da servidora, que tirou duas licen&ccedil;as na rede estadual para ajustar a rotina laboral e ministrar aulas noturnas na UEG. Al&eacute;m disso, eventuais compensa&ccedil;&otilde;es de jornada foram realizadas com anu&ecirc;ncia da chefia imediata, afastando qualquer ind&iacute;cio de m&aacute;-f&eacute;.

Senado Federal - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que endurece o combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias em todo o pa&iacute;s. Conhecido como PL Antifac&ccedil;&atilde;o, o texto revisado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modifica pontos aprovados anteriormente pela C&acirc;mara e agora retorna para nova an&aacute;lise dos deputados.
O texto aprovado define fac&ccedil;&atilde;o criminosa como qualquer grupo que dispute ou controle territ&oacute;rios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar essas organiza&ccedil;&otilde;es passa a ser punido com penas de 15 a 30 anos, podendo dobrar para quem exerce fun&ccedil;&atilde;o de comando.
A proposta, enviada pelo governo do presidente <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-para-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-punicoes-chegam-a-40-anos" target="_blank" rel="noopener">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> (PT), atualiza a Lei das Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e estabelece puni&ccedil;&otilde;es mais r&iacute;gidas para integrantes desses grupos. O relator manteve a linha dura no enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, ampliando penas que podem chegar a 120 anos em casos espec&iacute;ficos. L&iacute;deres de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas poder&atilde;o ser condenados a at&eacute; 60 anos, enquanto crimes cometidos no contexto dessas organiza&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o o agravamento previsto em lei.&nbsp;
O PL tamb&eacute;m altera regras de progress&atilde;o de regime e determina que chefes de fac&ccedil;&otilde;es e mil&iacute;cias cumpram pena obrigatoriamente em pres&iacute;dios federais de seguran&ccedil;a m&aacute;xima. Homic&iacute;dios praticados por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.
Uma das mudan&ccedil;as de maior repercuss&atilde;o foi a retirada, por parte do relator, da tipifica&ccedil;&atilde;o do crime de &ldquo;dom&iacute;nio social estruturado&rdquo;, inclu&iacute;da pela C&acirc;mara. Vieira argumentou que o termo era amplo, pouco preciso e poderia gerar distor&ccedil;&otilde;es. Ele tamb&eacute;m excluiu dispositivos considerados inconstitucionais, como a extin&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio-reclus&atilde;o, a proibi&ccedil;&atilde;o de voto para presos provis&oacute;rios e tipos penais vagos.

Gilmar Mendes - Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ap&oacute;s novas tratativas com o Senado e diante da forte rea&ccedil;&atilde;o do Parlamento, suspendeu o principal trecho da liminar que limitava quem poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A liminar anterior dava exclusividade &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica para protocolar den&uacute;ncias. Com a mudan&ccedil;a, essa restri&ccedil;&atilde;o deixa de valer. Os demais pontos da decis&atilde;o permanecem vigentes.
Gilmar tamb&eacute;m retirou do Plen&aacute;rio Virtual o julgamento do referendo, que ocorreria na sexta-feira (12/12), e pediu que o tema seja avaliado em sess&atilde;o presencial, ainda sem data definida.

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A Pol&iacute;cia Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes que a per&iacute;cia m&eacute;dica do general Augusto Heleno ser&aacute; realizada nesta sexta-feira (12), &agrave;s 9h. A avalia&ccedil;&atilde;o atende ao pedido da defesa, que busca converter a pris&atilde;o do ex-ministro em domiciliar humanit&aacute;ria.
Heleno, de 78 anos, cumpre pena de 21 anos por participa&ccedil;&atilde;o na trama golpista e est&aacute; detido no Comando Militar do Planalto desde 25 de novembro. A per&iacute;cia tamb&eacute;m deve esclarecer a controv&eacute;rsia sobre um poss&iacute;vel diagn&oacute;stico de Alzheimer, a defesa afirma que ele s&oacute; foi identificado em 2025, apesar de o general ter mencionado sintomas desde 2018.
O laudo ser&aacute; enviado a Moraes, que decidir&aacute; se concede ou n&atilde;o a pris&atilde;o domiciliar. N&atilde;o h&aacute; prazo para a decis&atilde;o.

Brasil

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