Tj Ba

A Presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, nomeou 21 novos servidores para o cargo de Analista Judici&aacute;rio, &Aacute;rea Judici&aacute;ria, Oficial de Justi&ccedil;a Avaliador. As nomea&ccedil;&otilde;es foram publicadas no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico dos dias 10 e 11 de dezembro.
Os novos servidores ir&atilde;o refor&ccedil;ar o quadro funcional de 20 comarcas do interior do Estado, s&atilde;o elas: Mutu&iacute;pe; Amargosa; Araci; Barreiras; Gentio do Ouro; Irec&ecirc;; Itaparica; Jaguaquara; Livramento de Nossa Senhora; Prado; Sobradinho; Ribeira do Pombal; Uau&aacute;; Utinga; Santa Maria da Vit&oacute;ria; Santa In&ecirc;s; Encruzilhada; Jacobina; Remanso e Rio Real. &nbsp;
A medida atende &agrave; Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria ao Primeiro Grau de Jurisdi&ccedil;&atilde;o, estabelecida pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 194 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), e est&aacute; alinhada &agrave;s diretrizes da atual gest&atilde;o do TJBA para o bi&ecirc;nio 2024-2026, que priorizam o fortalecimento do primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o.

TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), por meio da Vara do Trabalho de Ipia&uacute;, na Bahia, garantiu a libera&ccedil;&atilde;o de mais de R$ 30 mil a um trabalhador que aguardava o desfecho de uma a&ccedil;&atilde;o ajuizada h&aacute; 34 anos contra o Munic&iacute;pio de Ibirapitanga.
O valor, depositado judicialmente desde 2006, n&atilde;o havia sido levantado devido a diverg&ecirc;ncias nos dados cadastrais do autor, causadas por um erro no prenome registrado na peti&ccedil;&atilde;o inicial. A identifica&ccedil;&atilde;o correta s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do oficial de Justi&ccedil;a Rafael Dupuy, que realizou pesquisas em diferentes sistemas para confirmar a identidade do trabalhador.
O juiz titular da Vara, Firmo Leal Neto, ressaltou a import&acirc;ncia do trabalho integrado da equipe.
<blockquote>
&ldquo;O desfecho do processo &eacute; motivo de grande satisfa&ccedil;&atilde;o, pois reafirma o sentimento de Justi&ccedil;a que move a Justi&ccedil;a do Trabalho&rdquo;, destacou.
</blockquote>

Trt Ba

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou, no dia 2 de dezembro, o Ato Conjunto GP/CR 12/2025, que estabelece novas diretrizes para a realiza&ccedil;&atilde;o da autoinspe&ccedil;&atilde;o anual nas unidades judici&aacute;rias de 1&ordm; Grau, tanto na capital quanto no interior. A medida refor&ccedil;a o car&aacute;ter obrigat&oacute;rio da inspe&ccedil;&atilde;o, que tem como objetivo identificar e corrigir pend&ecirc;ncias, atualizar informa&ccedil;&otilde;es e ajustar inconsist&ecirc;ncias que possam afetar a movimenta&ccedil;&atilde;o processual e os &iacute;ndices de congestionamento, especialmente na fase de execu&ccedil;&atilde;o.
O ato determina que a autoinspe&ccedil;&atilde;o ocorra junto &agrave; correi&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria anual, previamente divulgada pela Corregedoria, com dura&ccedil;&atilde;o de dez dias &uacute;teis. A supervis&atilde;o das atividades continua a cargo do magistrado titular ou substituto da unidade.
Complementando a norma, a Corregedoria Regional publicou, em 4 de dezembro, a Portaria CR 18/2025, que lista os itens obrigat&oacute;rios a serem verificados durante a inspe&ccedil;&atilde;o. Entre eles est&atilde;o: an&aacute;lise de bloqueios no Sisbajud h&aacute; mais de 75 dias; confer&ecirc;ncia de autos f&iacute;sicos em carga no Samp; destina&ccedil;&atilde;o de dep&oacute;sitos judiciais acima de R$ 50,00 em processos arquivados desde fevereiro de 2019; finaliza&ccedil;&atilde;o da autua&ccedil;&atilde;o de RPVs pr&eacute;-cadastradas h&aacute; mais de 15 dias; atualiza&ccedil;&atilde;o das datas de ci&ecirc;ncia e vencimento das RPVs; corre&ccedil;&atilde;o de inconsist&ecirc;ncias no Painel &ldquo;Precat&oacute;rios e RPVs&rdquo;; e verifica&ccedil;&atilde;o de tutelas de urg&ecirc;ncia pendentes.

STF - Foto: Reprodução/STF

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Pol&iacute;cia Federal investigue poss&iacute;veis irregularidades nos repasses de emendas Pix a munic&iacute;pios baianos, entre eles Tucano, Pira&iacute; do Norte e Ponto Novo. Os valores recebidos somam R$ 26,5 milh&otilde;es, parte dos R$ 72,3 milh&otilde;es sob suspeita em todo o pa&iacute;s.
Auditorias do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) identificaram falhas na execu&ccedil;&atilde;o dos recursos, como descumprimento de planos de trabalho, baixa rastreabilidade e falta de transpar&ecirc;ncia. Segundo o ministro, as irregularidades podem representar afronta &agrave;s decis&otilde;es do STF sobre o uso do or&ccedil;amento federal.
Os inqu&eacute;ritos seguir&atilde;o tramitando no STF, evitando interfer&ecirc;ncias de outras inst&acirc;ncias, e o caso ser&aacute; tratado como imprescrit&iacute;vel. A investiga&ccedil;&atilde;o vai apurar a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, a execu&ccedil;&atilde;o das obras e eventual participa&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos ou privados em eventuais irregularidades.

Divulgalção/MP-BA

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpba-conquista-selo-diamante-e-mantem-lideranca-nacional-em-transparencia-publica" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> (MP-BA) abriu oficialmente, na noite desta quarta-feira (10), a Semana do MP 2025, em cerim&ocirc;nia realizada no espa&ccedil;o Trapiche Barnab&eacute;, localizado no bairro do Com&eacute;rcio, em Salvador. O evento marcou o in&iacute;cio de uma programa&ccedil;&atilde;o voltada ao fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o institucional e &agrave; discuss&atilde;o de temas priorit&aacute;rios para a promo&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a no estado. A solenidade contou com a presen&ccedil;a de autoridades dos tr&ecirc;s poderes, entre elas o vice-governador Geraldo J&uacute;nior; o desembargador Geder Gomes, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Pres&iacute;dio; e o procurador-chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, Claytton Ricardo Santos. O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/pedro-maia-e-eleito-para-segundo-mandato-a-frente-do-mp-ba" target="_blank" rel="noopener">procurador-geral de Justi&ccedil;a, Pedro Maia</a>, afirmou que o MP-BA tem atuado ancorado nos &ldquo;pilares fundamentais de nosso tempo&rdquo;, adotando pr&aacute;ticas que qualificou como disruptivas e modernas. &ldquo;&Eacute; uma Justi&ccedil;a multiportas, que possibilita ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico ser ponta de entrada e de sa&iacute;da para grandes solu&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse. Maia destacou que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico baiano alcan&ccedil;ou maturidade institucional ao se firmar como indutor de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e defensor permanente dos direitos fundamentais. &ldquo;Com atua&ccedil;&atilde;o disruptiva, dial&oacute;gica, diversa, plural, consensual e presente nas comunidades de todo o estado para transformar vidas&rdquo;, destacou. O procurador-geral ressaltou ainda que o MP-BA &ldquo;nunca deixar&aacute; de atuar com coragem e criatividade&rdquo;, ao celebrar o recorde hist&oacute;rico de 21 premia&ccedil;&otilde;es nacionais conquistadas neste ano. Para ele, o reconhecimento confirma o protagonismo da institui&ccedil;&atilde;o no cen&aacute;rio nacional. Pedro Maia afirmou que os desafios do MP est&atilde;o centrados em &aacute;reas essenciais, como seguran&ccedil;a alimentar, alfabetiza&ccedil;&atilde;o, inclus&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o ambiental e uma seguran&ccedil;a p&uacute;blica orientada por garantias de direitos. &ldquo;O MPBA talvez esteja criando um modelo para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro do futuro. Temos todas as ferramentas para construir um futuro de paz, de igualdade e acesso a direitos para todos&rdquo;, completou.

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/trt-ba-realiza-pesquisa-para-ampliar-acessibilidade-e-inclusao-saiba-como-participar" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Regional do Trabalho da Bahia</a> (TRT-BA) decidiu manter a justa causa aplicada a uma ajudante de cozinha demitida ap&oacute;s publicar no aplicativo TikTok um v&iacute;deo em que criticava o tratamento dado pela ger&ecirc;ncia da empresa. A 4&ordf; Turma entendeu que a conduta da ex-colaboradora violou deveres b&aacute;sicos da rela&ccedil;&atilde;o de trabalho e confirmou a legalidade da dispensa. A trabalhadora havia acionado a Justi&ccedil;a alegando excesso na puni&ccedil;&atilde;o e segundo ela, o v&iacute;deo tinha tr&ecirc;s minutos e mencionava o ambiente profissional por apenas 37 segundos, sem citar nomes de colegas ou da empresa.&nbsp; No conte&uacute;do, afirmou sentir-se incomodada com o que descreveu como um comportamento r&iacute;spido dos gerentes: &ldquo;&Eacute; duro voc&ecirc; sair de casa &agrave;s 6h da manh&atilde;, ir trabalhar, e ver muita gente sendo maltratada.&rdquo; Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o, recebeu uma carta comunicando a suspens&atilde;o disciplinar e a demiss&atilde;o por falta grave. A empresa sustentou que a funcion&aacute;ria gravou diversos v&iacute;deos durante o hor&aacute;rio de trabalho, usando o uniforme, e fez cr&iacute;ticas consideradas ofensivas ao corpo gerencial, o que teria motivado a penalidade.&nbsp; A ex-empregada afirmou que se tratava apenas de um &ldquo;desabafo pessoal&rdquo; e retirou o conte&uacute;do do ar, mas insistiu que n&atilde;o houve gravidade suficiente para justificar a justa causa. De acordo com o Bahia Not&iacute;cias, na an&aacute;lise inicial, o juiz M&aacute;rio Durando, da 1&ordf; Vara do Trabalho de Juazeiro, concluiu que a grava&ccedil;&atilde;o violou os deveres de lealdade e urbanidade, destacando que as declara&ccedil;&otilde;es colocavam em d&uacute;vida a idoneidade da gest&atilde;o. A decis&atilde;o considerou a penalidade proporcional diante da exposi&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. O caso chegou ao TRT-BA e foi relatado pela desembargadora Cristina Azevedo, que ressaltou que a empresa promoveu apura&ccedil;&atilde;o interna e n&atilde;o encontrou relatos de maus-tratos por parte dos gerentes. A magistrada tamb&eacute;m observou que a trabalhadora gravou dentro do ambiente de trabalho e uniformizada, expondo a empresa em uma rede social aberta. Ainda cabe recurso.

Tjba Mais Povos Indigenas Porto Seguro - Divulgação/TJBA

A presidente do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/tjba-conquista-selo-diamante-de-transparencia-pela-terceira-vez-e-alcanca-98-7-de-indice-publico" target="_blank" rel="noopener">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia</a> (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou nesta quarta-feira (10), de uma imers&atilde;o institucional na Reserva Ind&iacute;gena da Jaqueira, em Santa Cruz Cabr&aacute;lia, no extremo sul do estado. A a&ccedil;&atilde;o marca o in&iacute;cio do projeto &ldquo;TJBA Mais Povos Ind&iacute;genas&rdquo; e &eacute; a primeira visita oficial do Judici&aacute;rio baiano ao territ&oacute;rio patax&oacute;. O projeto tem como objetivo aproximar o Judici&aacute;rio das comunidades ind&iacute;genas, conhecendo de perto suas realidades, tradi&ccedil;&otilde;es e reivindica&ccedil;&otilde;es. &ldquo;&Eacute; muito importante que a gente conhe&ccedil;a a hist&oacute;ria desse povo&rdquo;, destacou a presidente Cynthia Resende durante o encontro. A comitiva ouviu relatos dos moradores e acompanhou atividades culturais preparadas pelos anfitri&otilde;es. Para Juari Patax&oacute;, lideran&ccedil;a local, a presen&ccedil;a da magistrada simboliza um momento hist&oacute;rico para a aldeia. Ele ressaltou que a visita ocorre em um per&iacute;odo marcado por conflitos fundi&aacute;rios na regi&atilde;o. &ldquo;Ter esse contato &eacute; uma forma das pessoas conhecerem a nossa hist&oacute;ria&rdquo;, afirmou.&nbsp; Al&eacute;m de conhecer pr&aacute;ticas culturais e observar o preparo das refei&ccedil;&otilde;es t&iacute;picas, a comitiva contou com a presen&ccedil;a do prefeito de Santa Cruz Cabr&aacute;lia, Girlei Lima Nazareth, dos desembargadores Salom&atilde;o Resed&aacute;, Josevando Sousa Andrade e Alberto Raimundo, al&eacute;m de assessores da Presid&ecirc;ncia e magistrados que acompanham o projeto.&nbsp;

Cabaceiras do Paraguaçu - Reprodução/MPBA

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/tribunal-do-juri-condena-homem-a-37-anos-de-prisao-por-feminicidio-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Tribunal do J&uacute;ri</a> de Cabaceiras do Paragua&ccedil;u condenou, nesta quarta-feira (10), um homem identificado como Milton Alves Sales a 21 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o pelo feminic&iacute;dio de sua companheira, ocorrido em setembro de 2022. A acusa&ccedil;&atilde;o foi conduzida pelo promotor de Justi&ccedil;a Luciano Valadares, do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpba-conquista-selo-diamante-e-mantem-lideranca-nacional-em-transparencia-publica" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> (MP-BA), que sustentou a responsabilidade do r&eacute;u perante os jurados. De acordo com o processo, o assassinato ocorreu no centro da cidade, no local de trabalho da v&iacute;tima. Identificada como Valdineyde, conviveu com Milton por 18 anos e teve uma filha. Na data do crime, o r&eacute;u foi ao sal&atilde;o onde ela trabalhava e discutiu sobre o motivo de ela n&atilde;o ter ido para casa preparar o almo&ccedil;o da filha.&nbsp; Em seguida, puxou a companheira pelo bra&ccedil;o e efetuou um disparo no t&oacute;rax. A v&iacute;tima chegou a ser socorrida pelo Samu, mas n&atilde;o resistiu. Duas testemunhas presenciaram a a&ccedil;&atilde;o e confirmaram a autoria do tiro. Ap&oacute;s o ataque, Milton fugiu em uma bicicleta. A senten&ccedil;a foi proferida pelo juiz Jos&eacute; de Souza Brand&atilde;o Netto, que determinou o cumprimento da pena em regime fechado. Milton seguir&aacute; detido no Pres&iacute;dio de Feira de Santana, onde j&aacute; estava preso provisoriamente h&aacute; mais de tr&ecirc;s anos.

Bahia

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