CNJ - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-aposenta-tres-desembargadores-do-trt-1-por-fraude" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) decidiu, de forma un&acirc;nime, pela aposentadoria compuls&oacute;ria do juiz federal Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRF5), ap&oacute;s den&uacute;ncias de ass&eacute;dio e importuna&ccedil;&atilde;o sexual cometidas contra colaboradoras e uma servidora entre 2014 e 2022. A decis&atilde;o foi tomada na 17&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria de 2025, realizada na ter&ccedil;a-feira (9). O caso chegou ao CNJ por meio de uma Revis&atilde;o Disciplinar, ap&oacute;s o TRF5 aplicar ao magistrado apenas a pena de censura. O relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, considerou a puni&ccedil;&atilde;o desproporcional diante da gravidade e da continuidade das condutas. O voto dele come&ccedil;ou a ser analisado na 12&ordf; Sess&atilde;o Virtual, em setembro, e foi retomado na 13&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, em outubro. Rabaneda ressaltou em seu relat&oacute;rio que a atua&ccedil;&atilde;o de magistrados deve se guiar pela irrepreensibilidade e pela conduta exemplar na vida p&uacute;blica e privada. &ldquo;Quando esses deveres s&atilde;o violados de forma grave e sistem&aacute;tica, a resposta institucional n&atilde;o pode ser t&iacute;mida ou indulgente, sob pena de se comprometer a credibilidade do Poder Judici&aacute;rio e a confian&ccedil;a da sociedade em suas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, ressaltou.&nbsp; As den&uacute;ncias apresentadas ao CNJ relataram epis&oacute;dios recorrentes de comportamento abusivo. Entre eles, insinua&ccedil;&otilde;es de cunho sexual, olhares intimidadores, persegui&ccedil;&otilde;es dentro do gabinete e outras pr&aacute;ticas que caracterizam ass&eacute;dio e viola&ccedil;&atilde;o de dever funcional.&nbsp;O juiz manter&aacute; apenas os vencimentos proporcionais ao tempo de servi&ccedil;o. A aposentadoria compuls&oacute;ria &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o administrativa mais severa prevista para membros do Judici&aacute;rio.

O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente tr&ecirc;s desembargadores do TRT da 1&ordf; Regi&atilde;o ap&oacute;s identificar um esquema de fraudes nos Planos Especiais de Pagamentos Trabalhistas (PEPTs). Segundo a relatora, empresas endividadas eram inclu&iacute;das irregularmente nos programas em troca de pagamentos disfar&ccedil;ados de honor&aacute;rios, enviados a escrit&oacute;rios ligados a familiares dos magistrados.
As apura&ccedil;&otilde;es apontaram a exist&ecirc;ncia de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa dentro do tribunal, envolvendo magistrados, advogados e empres&aacute;rios. O CNJ concluiu que Jos&eacute; da Fonseca Martins J&uacute;nior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Marcos Pinto da Cruz participaram do esquema, este &uacute;ltimo como um dos articuladores.
Para a conselheira M&ocirc;nica Nobre, as infra&ccedil;&otilde;es s&atilde;o grav&iacute;ssimas e violam princ&iacute;pios b&aacute;sicos da magistratura, justificando a puni&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima. O caso ser&aacute; encaminhado &agrave; AGU e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico para poss&iacute;veis a&ccedil;&otilde;es penais e de improbidade.

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-alerta-empresas-e-orgaos-publicos-para-atualizacao-obrigatoria-no-domicilio-judicial-eletronico" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) detalhou as medidas adotadas para monitorar a viol&ecirc;ncia do Estado e a letalidade policial no pa&iacute;s durante reuni&atilde;o com representantes da Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O encontro ocorreu em Bras&iacute;lia, no momento em que a comitiva internacional visita o Brasil para coletar informa&ccedil;&otilde;es sobre a Opera&ccedil;&atilde;o Conten&ccedil;&atilde;o, realizada nos complexos da Penha e do Alem&atilde;o, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que deixou 121 mortos, entre eles 117 civis. No encontro realizado na &uacute;ltima quinta-feira (4), o CNJ apresentou as iniciativas do Observat&oacute;rio dos Direitos Humanos do Poder Judici&aacute;rio, voltadas &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o das viola&ccedil;&otilde;es decorrentes de interven&ccedil;&otilde;es policiais e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o institucional. A secret&aacute;ria-geral do &oacute;rg&atilde;o, Clara Mota, destacou que o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia de Estado e o apoio integral &agrave;s v&iacute;timas fazem parte do plano de gest&atilde;o 2025-2027, reafirmando o compromisso do Judici&aacute;rio com a promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos. O juiz auxiliar da Presid&ecirc;ncia do CNJ, Lucas Nogueira Israel, tamb&eacute;m relatou as recomenda&ccedil;&otilde;es feitas em 2024 no &acirc;mbito da ADPF 635, conhecida como &ldquo;ADPF das Favelas&rdquo;. Entre as medidas sugeridas, est&atilde;o a revis&atilde;o do plano de seguran&ccedil;a do Rio de Janeiro, o uso de c&acirc;meras nas fardas policiais e o cumprimento das determina&ccedil;&otilde;es da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao Caso Favela Nova Bras&iacute;lia. As a&ccedil;&otilde;es apresentadas inclu&iacute;ram ainda a cria&ccedil;&atilde;o de diretrizes para atendimento a familiares de pessoas desaparecidas e a recomenda&ccedil;&atilde;o de envio de pedidos de busca e apreens&atilde;o feitos pela Pol&iacute;cia Militar ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico. A reuni&atilde;o contou com a presen&ccedil;a do presidente da CIDH, Jos&eacute; Luis Caballero Ochoa, da secret&aacute;ria-executiva adjunta Maria Claudia Pulido e do coordenador de monitoramento, Miguel Mesquita.

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O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/fachin-destaca-papel-da-oab-na-defesa-da-democracia-e-das-garantias-constitucionais" target="_blank" rel="noopener">ministro Edson Fachin</a>, presidente do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-alerta-empresas-e-orgaos-publicos-para-atualizacao-obrigatoria-no-domicilio-judicial-eletronico" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) e do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/defesa-de-braga-netto-recorre-ao-stf-para-reverter-condenacao-de-26-anos" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), afirmou nesta segunda-feira (1&ordm;), que cabe ao Judici&aacute;rio garantir direitos fundamentais e preservar a democracia. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante abertura do 19&ordm; Encontro Nacional do Poder Judici&aacute;rio, em Florian&oacute;polis.&nbsp; Diante de presidentes de tribunais e magistrados de todo o pa&iacute;s, ele destacou que a credibilidade social do sistema de Justi&ccedil;a depende do compromisso permanente com efici&ecirc;ncia, equil&iacute;brio institucional e respeito &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Ao Judici&aacute;rio cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justi&ccedil;a eficiente&rdquo;, disse Fachin. O presidente do CNJ apresentou os eixos que devem orientar sua gest&atilde;o no bi&ecirc;nio 2025-2027, incluindo a promo&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, inova&ccedil;&atilde;o, transpar&ecirc;ncia e fortalecimento da estrutura do Judici&aacute;rio. O ministro tamb&eacute;m ressaltou metas voltadas &agrave; defesa dos direitos humanos, &agrave; sustentabilidade e ao combate &agrave;s desigualdades sociais. Fachin chamou aten&ccedil;&atilde;o ainda para a prioridade que pretende dar &agrave;s pol&iacute;ticas voltadas &agrave; inf&acirc;ncia, &agrave; juventude e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das fam&iacute;lias, especialmente das mulheres, diante do avan&ccedil;o dos casos de feminic&iacute;dio no Brasil.&nbsp; &ldquo;Seguiremos coesos, abertos a di&aacute;logos republicanos e ciosos do respeito institucional e de nossos deveres, especialmente de transpar&ecirc;ncia. Nosso horizonte &eacute; simples e firme: integridade e transpar&ecirc;ncia. Estes s&atilde;o os pilares da confian&ccedil;a da Rep&uacute;blica na sua magistratura&rdquo;.&nbsp; Ao tratar dos desafios contempor&acirc;neos, o ministro classificou a revolu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica como o maior deles. Ele destacou que a intelig&ecirc;ncia artificial e as novas formas de intera&ccedil;&atilde;o digital exigem responsabilidade, &eacute;tica e transpar&ecirc;ncia do Judici&aacute;rio. &ldquo;Nosso trabalho n&atilde;o se mede pelo culto &agrave; vaidade, pelo espet&aacute;culo midi&aacute;tico ou pelo ru&iacute;do das redes sociais, mas pela t&eacute;cnica, pela transpar&ecirc;ncia, pela &eacute;tica republicana &mdash; e pelo respeito &agrave; dignidade da fun&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, completou o ministro.

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/superlotacao-de-150-revela-colapso-no-sistema-prisional-aponta-cnj" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) emitiu um alerta para empresas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos que utilizam o Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico por meio de API (interface de integra&ccedil;&atilde;o entre sistemas). A institui&ccedil;&atilde;o informou que todos os usu&aacute;rios precisar&atilde;o atualizar a forma de acesso e gerar novas credenciais at&eacute; 31 de mar&ccedil;o de 2026. Quem n&atilde;o se adequar ao novo modelo dentro do prazo perder&aacute; o acesso &agrave; plataforma. A atualiza&ccedil;&atilde;o, j&aacute; dispon&iacute;vel, &eacute; obrigat&oacute;ria para qualquer sistema que opere de forma integrada ao Domic&iacute;lio Judicial Eletr&ocirc;nico. O CNJ esclarece que a mudan&ccedil;a tem como objetivo refor&ccedil;ar a seguran&ccedil;a das informa&ccedil;&otilde;es, garantir maior estabilidade e assegurar a continuidade dos servi&ccedil;os em uma ferramenta que centraliza, em ambiente digital, todas as comunica&ccedil;&otilde;es processuais enviadas pelos tribunais. Criado no &acirc;mbito do Programa Justi&ccedil;a 4.0, o sistema substitui o envio f&iacute;sico de cartas e atua como canal oficial para cita&ccedil;&otilde;es e intima&ccedil;&otilde;es. Segundo o juiz auxiliar da Presid&ecirc;ncia do CNJ, Adriano da Silva Ara&uacute;jo, a transi&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para evitar vulnerabilidades. &ldquo;Estamos avan&ccedil;ando para um modelo de integra&ccedil;&atilde;o mais seguro e est&aacute;vel. Essa transi&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a prote&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es e a confiabilidade dessa plataforma que, hoje, &eacute; central no fluxo das comunica&ccedil;&otilde;es entre Justi&ccedil;a, empresas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos&rdquo;, destaca Ara&uacute;jo.

Presos 4

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/observatorio-do-cnj-define-prioridades-para-ampliar-transparencia-e-integridade-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) lan&ccedil;ou, nesta quinta-feira (27), a nova vers&atilde;o do <a href="https://geopresidios.cnj.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">Geopres&iacute;dios</a>, plataforma que re&uacute;ne dados atualizados sobre inspe&ccedil;&otilde;es em unidades de priva&ccedil;&atilde;o de liberdade em todo o pa&iacute;s. O levantamento revela um cen&aacute;rio cr&iacute;tico, quando 1.836 estabelecimentos inspecionados nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses, a taxa m&eacute;dia de ocupa&ccedil;&atilde;o chegou a 150,3%, com um excedente de 242.891 pessoas acima da capacidade. S&atilde;o 483.258 vagas para 726.149 detentos. O Geopres&iacute;dios integra informa&ccedil;&otilde;es registradas no Cadastro Nacional de Inspe&ccedil;&otilde;es em Estabelecimentos Penais (Cniep), que re&uacute;ne dados de penitenci&aacute;rias, delegacias, cadeias p&uacute;blicas e hospitais de cust&oacute;dia. A nova interface disponibiliza um mapa que permite localizar cada unidade prisional e aplicar filtros sobre temas como ocupa&ccedil;&atilde;o, tipos de regime e percentual de presos provis&oacute;rios. Com a atualiza&ccedil;&atilde;o, o CNJ tamb&eacute;m incluiu estat&iacute;sticas individualizadas de cada unidade, detalhando capacidade, n&uacute;mero de internos e formato de cust&oacute;dia. Na aba de relat&oacute;rios, ju&iacute;zes e ju&iacute;zas passam a preencher formul&aacute;rios mais completos, seguindo metodologia aprovada em 2024, que ser&atilde;o utilizados para an&aacute;lise das condi&ccedil;&otilde;es carcer&aacute;rias. Nos meses de setembro e outubro, foram priorizados os temas Aspectos Gerais e Habitabilidade, este &uacute;ltimo alvo de um mutir&atilde;o nacional. A expectativa &eacute; que a plataforma esteja mais atualizada at&eacute; o in&iacute;cio de 2026, quando ser&aacute; conclu&iacute;do o ciclo de inspe&ccedil;&otilde;es iniciado em setembro. Nos pr&oacute;ximos meses, o Geopres&iacute;dios receber&aacute; novos pain&eacute;is interativos, dados abertos e s&eacute;ries hist&oacute;ricas, permitindo um acompanhamento detalhado da evolu&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es prisionais no Brasil e fortalecendo o monitoramento do sistema penitenci&aacute;rio.

O Observat&oacute;rio Nacional da Integridade e Transpar&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio (ONIT) deu in&iacute;cio &agrave;s suas atividades definindo os primeiros temas que v&atilde;o orientar a atua&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o nos pr&oacute;ximos meses. A primeira reuni&atilde;o de trabalho ocorreu nesta segunda-feira (24), reunindo representantes do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-prorroga-pesquisa-sobre-percepcao-do-judiciario-saiba-como-participar" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ), magistrados e especialistas. Criado em outubro pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o Observat&oacute;rio tem como miss&atilde;o fortalecer a integridade, a &eacute;tica p&uacute;blica e a governan&ccedil;a no sistema judicial brasileiro. A proposta &eacute; ampliar mecanismos de transpar&ecirc;ncia e aproximar o Judici&aacute;rio da sociedade. O ONIT &eacute; vinculado &agrave; Presid&ecirc;ncia do CNJ e re&uacute;ne conselheiros, presidentes de tribunais superiores, al&eacute;m de membros da Secretaria-Geral e da &aacute;rea de Estrat&eacute;gia e Projetos do Conselho. O Comit&ecirc; Diretivo do Observat&oacute;rio tamb&eacute;m inclui representantes da magistratura e oito integrantes da sociedade civil. Os integrantes do &oacute;rg&atilde;o aprovaram quatro temas priorit&aacute;rios: remunera&ccedil;&atilde;o na magistratura; &eacute;tica, lobby e conflito de interesses; transpar&ecirc;ncia de dados; e sistemas de integridade, com foco em tecnologia e governan&ccedil;a. O ministro Fachin destacou que o Observat&oacute;rio deve funcionar como um espa&ccedil;o de produ&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e de formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; transpar&ecirc;ncia no Judici&aacute;rio.&nbsp; &ldquo;N&oacute;s sabemos que este &eacute; um Observat&oacute;rio que nasce para produzir diagn&oacute;sticos, propor solu&ccedil;&otilde;es e estruturar pol&iacute;ticas que impactem o estado de coisas das pol&iacute;ticas de integridade e transpar&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio brasileiro. Temos dimens&atilde;o do desafio, das suas conting&ecirc;ncias e da aus&ecirc;ncia de solu&ccedil;&otilde;es m&aacute;gicas. Mas sabemos que podemos dar passos importantes no aperfei&ccedil;oamento da governan&ccedil;a da nossa institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o ministro.

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/presidente-do-tjba-e-vice-do-consepre-assina-acordo-com-cnj-para-adocao-nacional-da-medida-protetiva-eletronica" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) prorrogou para at&eacute; o dia 28 de novembro, o prazo para participa&ccedil;&atilde;o na 2&ordf; Pesquisa sobre a Percep&ccedil;&atilde;o e Avalia&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio Brasileiro. O objetivo &eacute; ampliar o n&uacute;mero de respostas e captar de forma mais precisa a vis&atilde;o do p&uacute;blico sobre a atua&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a no pa&iacute;s. O <a href="https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro/" target="_blank" rel="noopener">levantamento </a>est&aacute; aberto para advogados, defensores p&uacute;blicos, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e cidad&atilde;os que recorreram ao Judici&aacute;rio nos &uacute;ltimos cinco anos. A participa&ccedil;&atilde;o &eacute; feita por meio de <a href="https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro/" target="_blank" rel="noopener">formul&aacute;rio eletr&ocirc;nico</a>, an&ocirc;nimo e confidencial, com tempo m&eacute;dio de preenchimento entre cinco e dez minutos. At&eacute; o momento, 4.354 advogados, 264 defensores p&uacute;blicos, 362 integrantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e 2.416 cidad&atilde;os j&aacute; responderam ao question&aacute;rio. Os n&uacute;meros ainda est&atilde;o abaixo da primeira edi&ccedil;&atilde;o da pesquisa, realizada em 2022, quando mais de 11 mil pessoas participaram. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o levantamento vai ajudar a compreender como o Judici&aacute;rio est&aacute; atuando, especialmente no que diz respeito ao acesso &agrave; Justi&ccedil;a, &agrave; tramita&ccedil;&atilde;o dos processos, &agrave; qualidade dos servi&ccedil;os judiciais. Os resultados da pesquisa v&atilde;o embasar o planejamento de a&ccedil;&otilde;es e melhorias no Sistema Judici&aacute;rio. Nesta edi&ccedil;&atilde;o, a pesquisa inclui novas perguntas, como a avalia&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os implementados recentemente, entre eles a consulta unificada de processos pelo Jus.Br. O formul&aacute;rio tamb&eacute;m traz quest&otilde;es abertas que permitem respostas mais detalhadas, ampliando a compreens&atilde;o sobre a percep&ccedil;&atilde;o do p&uacute;blico.

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