CNJ - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Uma fraude no sistema do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/stf-entrega-ao-cnj-plataforma-nacional-para-centralizar-pedidos-de-medicamentos-no-sus">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) tentou gerar mandados de pris&atilde;o contra o presidente <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/lula-indica-advogado-da-petrobras-para-comandar-o-ministerio-da-justica">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/moraes-decide-que-venda-de-pequena-quantidade-de-crack-nao-justifica-prisao-preventiva">Alexandre de Moraes</a>. A tentativa ocorreu na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (20) e foi confirmada pelo CNJ nesta quinta-feira (22).
De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, os mandados n&atilde;o chegaram a ser expedidos, havendo apenas a altera&ccedil;&atilde;o indevida de dados vinculados a um mandado judicial existente, que foram substitu&iacute;dos por informa&ccedil;&otilde;es associadas a autoridades brasileiras, sem qualquer efeito jur&iacute;dico.
Segundo o conselho, a irregularidade ocorreu a partir do uso indevido de credenciais de acesso pertencentes a usu&aacute;rios de tribunais, caracterizando um caso de roubo de login e senha.
&ldquo;A altera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resultou na expedi&ccedil;&atilde;o de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos", afirmou o CNJ.

Img 5699

O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) encerrou 2025 com 37 sess&otilde;es plen&aacute;rias realizadas e 771 processos julgados. Desse total, 124 foram analisados em 17 sess&otilde;es presenciais e 647 em 20 sess&otilde;es virtuais, cuja &uacute;ltima ocorreu em 19 de dezembro.
Ao longo do ano, o CNJ distribuiu 12.868 processos aos 15 gabinetes do colegiado e concluiu 12.624 deles, alcan&ccedil;ando um &iacute;ndice de resolu&ccedil;&atilde;o de 98,1%.
As sess&otilde;es presenciais concentraram casos administrativos mais complexos, enquanto as virtuais ampliaram a celeridade dos julgamentos. Em ambas as modalidades, foi assegurado o direito &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral.
At&eacute; 23 de dezembro, o acervo do CNJ era de 3.657 processos, com predomin&acirc;ncia de pedidos de provid&ecirc;ncia e reclama&ccedil;&otilde;es disciplinares.
O calend&aacute;rio de julgamentos de 2026 j&aacute; est&aacute; definido. As sess&otilde;es do primeiro semestre come&ccedil;am em 10 de fevereiro (presencial) e 13 de fevereiro (virtual), com 21 reuni&otilde;es previstas at&eacute; junho.

Ofical De Justiça Foto  Gil Ferrerira Ag. Cnj

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-cobra-manifestacao-de-juiza-apos-declaracao-contra-a-oab-durante-sessao-do-juri" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) decidiu que os tribunais brasileiros poder&atilde;o permitir que oficiais de Justi&ccedil;a informem as partes sobre a possibilidade de acordo e registrem nos autos propostas de concilia&ccedil;&atilde;o apresentadas durante o cumprimento de mandados judiciais.&nbsp;
A orienta&ccedil;&atilde;o foi aprovada por maioria na 17&ordf; Sess&atilde;o Virtual de 2025, encerrada em dezembro, ao analisar uma consulta apresentada por entidades representativas da categoria. O voto da relatora, conselheira M&ocirc;nica Nobre, fixou o entendimento de que a atua&ccedil;&atilde;o deve se limitar ao registro formal da proposta, sem condu&ccedil;&atilde;o de negocia&ccedil;&otilde;es.
O CNJ deixou claro que os oficiais de Justi&ccedil;a n&atilde;o poder&atilde;o atuar como conciliadores ou mediadores, nem realizar reuni&otilde;es ou intermediar di&aacute;logos entre as partes. Parecer do Comit&ecirc; Gestor de Concilia&ccedil;&atilde;o apontou que o atual marco legal n&atilde;o autoriza esse tipo de atua&ccedil;&atilde;o, sob risco de comprometer a imparcialidade e a confidencialidade do processo.
Com a recomenda&ccedil;&atilde;o, caber&aacute; a cada tribunal regulamentar os procedimentos para que, no momento do cumprimento do mandado, o oficial de Justi&ccedil;a possa certificar nos autos eventual proposta de acordo manifestada pelas partes, refor&ccedil;ando a pol&iacute;tica de incentivo &agrave; solu&ccedil;&atilde;o consensual de conflitos no Judici&aacute;rio.

Ceresp Gameleira

Uma falha na seguran&ccedil;a do sistema da <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/justica-condena-supermercado-a-indenizar-cliente-por-carro-furtado-em-estacionamento" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a </a>permitiu que quatro detentos deixassem o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, pela porta da frente, no &uacute;ltimo s&aacute;bado (20). A liberta&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa invadir o sistema do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-cobra-manifestacao-de-juiza-apos-declaracao-contra-a-oab-durante-sessao-do-juri" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) e emitir alvar&aacute;s de soltura falsos usando credenciais atribu&iacute;das a magistrados.
Os presos haviam sido detidos no dia 10 de dezembro junto com outros cinco suspeitos, apontados pela pol&iacute;cia como integrantes de uma quadrilha especializada em crimes cibern&eacute;ticos e estelionato. O grupo, segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, j&aacute; atuava na manipula&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais.
At&eacute; a noite desta ter&ccedil;a-feira (23), apenas um dos quatro homens havia sido recapturado. Os outros tr&ecirc;s seguem foragidos, e as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a realizam buscas para localiz&aacute;-los.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa utilizava logins e senhas vinculados a ju&iacute;zes para acessar o sistema do CNJ. Ainda n&atilde;o h&aacute; confirma&ccedil;&atilde;o de como essas credenciais foram obtidas, mas, com o acesso indevido, os criminosos conseguiam simular decis&otilde;es oficiais, inserir ordens de soltura e alterar informa&ccedil;&otilde;es de processos judiciais.
A quadrilha tamb&eacute;m &eacute; suspeita de alterar dados de mandados de pris&atilde;o, o que poderia impedir o cumprimento de ordens judiciais, al&eacute;m de desbloquear valores retidos pela Justi&ccedil;a e autorizar, de forma ilegal, a libera&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos apreendidos.

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-acolhe-acao-da-oab-ba-e-impoe-mudancas-nas-turmas-recursais-do-tj-ba" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) deu um prazo de cinco dias para que a ju&iacute;za de Direito M&ocirc;nica Catarina Perri Siqueira se manifeste sobre declara&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das a ela durante uma sess&atilde;o do Tribunal do J&uacute;ri, em Cuiab&aacute;. A determina&ccedil;&atilde;o partiu do corregedor nacional de Justi&ccedil;a, ministro Mauro Campbell Marques, no &acirc;mbito de uma reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar que tramita no &oacute;rg&atilde;o.
Al&eacute;m de prestar esclarecimentos, a magistrada foi intimada a encaminhar ao CNJ a grava&ccedil;&atilde;o integral da sess&atilde;o realizada no dia 15 de dezembro, ocasi&atilde;o em que teriam ocorrido os fatos questionados. O material ser&aacute; analisado para verificar a conduta da ju&iacute;za e o contexto das falas registradas durante os trabalhos no plen&aacute;rio.
"Que se dane, voc&ecirc;s est&atilde;o a&iacute; s&oacute; levantando a OAB. Mantenha o respeito. Isso &eacute; um absurdo que est&aacute; acontecendo aqui. Pode retirar os tr&ecirc;s", disse a ju&iacute;za.
A reclama&ccedil;&atilde;o foi apresentada pela <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/oab-vai-acompanhar-processo-contra-deputados-apos-renuncia-de-advogados" target="_blank" rel="noopener">Ordem dos Advogados do Brasil </a>em Mato Grosso (OAB-MT), com apoio do Conselho Federal da OAB. Segundo a entidade, houve viola&ccedil;&atilde;o de prerrogativas profissionais e tratamento considerado desrespeitoso &agrave; advocacia durante a condu&ccedil;&atilde;o do j&uacute;ri. Representantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT teriam ido ao f&oacute;rum para acompanhar a sess&atilde;o, ap&oacute;s den&uacute;ncias feitas por advogados.
De acordo com o relato encaminhado ao CNJ, os membros da OAB foram retirados do plen&aacute;rio por determina&ccedil;&atilde;o da magistrada, que tamb&eacute;m suspendeu a sess&atilde;o e teria feito uma declara&ccedil;&atilde;o considerada ofensiva &agrave; institui&ccedil;&atilde;o. A apura&ccedil;&atilde;o vai avaliar se houve excesso na atua&ccedil;&atilde;o da ju&iacute;za e eventual infra&ccedil;&atilde;o disciplinar, a partir das informa&ccedil;&otilde;es e provas a serem apresentadas nos pr&oacute;ximos dias.

Inss: Agenciabrasil 

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-obriga-juizes-a-consultar-manifestacao-de-vontade-em-processos-de-interdicao" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) aprovou uma recomenda&ccedil;&atilde;o para que tribunais de todo o pa&iacute;s adotem medidas articuladas no combate a fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios. A pr&aacute;tica, que atinge principalmente aposentados, pensionistas e pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, tem provocado um aumento expressivo de a&ccedil;&otilde;es judiciais e preju&iacute;zos financeiros aos segurados. A diretriz foi aprovada por unanimidade durante sess&atilde;o virtual do colegiado e busca padronizar a atua&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio diante do volume de processos sobre o tema. O entendimento do CNJ &eacute; que a coopera&ccedil;&atilde;o entre tribunais e &oacute;rg&atilde;os do sistema de Justi&ccedil;a &eacute; essencial para dar respostas mais r&aacute;pidas e uniformes a esse tipo de lit&iacute;gio, que se repete em diferentes regi&otilde;es do pa&iacute;s. Entre as medidas recomendadas est&atilde;o a redistribui&ccedil;&atilde;o de processos por meio do Portal de Servi&ccedil;os do Poder Judici&aacute;rio, a cria&ccedil;&atilde;o de N&uacute;cleos de Justi&ccedil;a 4.0 especializados, o refor&ccedil;o dos Centros de Intelig&ecirc;ncia e a forma&ccedil;&atilde;o de equipes remotas para apoiar a tramita&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es. O texto tamb&eacute;m orienta aten&ccedil;&atilde;o diferenciada a idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia, com atendimento adequado nos Pontos de Inclus&atilde;o Digital. A iniciativa do CNJ foi motivada, entre outros fatores, pelos desdobramentos da Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU). A investiga&ccedil;&atilde;o revelou um esquema milion&aacute;rio de cobran&ccedil;as irregulares em benef&iacute;cios do INSS, com uso de assinaturas falsas e simula&ccedil;&otilde;es de consentimento, que lesou milh&otilde;es de segurados em todo o pa&iacute;s.

3a7701408214a8fe39e3110e37b676e8 Ricardolima Tjpa

Ju&iacute;zes e ju&iacute;zas de todo o pa&iacute;s passam a ter a obriga&ccedil;&atilde;o de consultar se existe manifesta&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de vontade da pessoa em processos de interdi&ccedil;&atilde;o. A determina&ccedil;&atilde;o consta no Provimento n&ordm; 206/2025, do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-homenageia-47-orgaos-da-justica-por-uso-de-linguagem-simples" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a </a>(CNJ), que estabelece a consulta obrigat&oacute;ria &agrave; Central Eletr&ocirc;nica Notarial de Servi&ccedil;os Compartilhados (Censec) durante a tramita&ccedil;&atilde;o dessas a&ccedil;&otilde;es. A medida garante que pessoas idosas ou com defici&ecirc;ncia tenham respeitada a escolha sobre quem deve cuidar da sua sa&uacute;de e administrar seu patrim&ocirc;nio em caso de incapacidade. A Censec, coordenada pelo Col&eacute;gio Notarial do Brasil, re&uacute;ne dados de escrituras p&uacute;blicas de Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), autocuratela e diretivas de curatela lavradas em cart&oacute;rios de notas de todo o pa&iacute;s, que agora dever&atilde;o ser verificadas e anexadas aos processos judiciais. Segundo o provimento, cabe ao tabeli&atilde;o confirmar que a manifesta&ccedil;&atilde;o de vontade foi feita de forma espont&acirc;nea no momento da lavratura do documento. As diretivas de curatela permitem que a pr&oacute;pria pessoa, enquanto plenamente capaz, indique previamente quem deseja como curador, refor&ccedil;ando a autonomia individual e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica nas decis&otilde;es futuras. Por envolverem informa&ccedil;&otilde;es pessoais e sens&iacute;veis, as escrituras de autocuratela s&oacute; podem ser acessadas integralmente pelo pr&oacute;prio interessado ou por determina&ccedil;&atilde;o judicial. O CNJ destaca que a regra fortalece o respeito &agrave; dignidade da pessoa humana e se harmoniza com o C&oacute;digo Civil, que j&aacute; prev&ecirc; a possibilidade de indica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de curador, desde que observados o melhor interesse e as necessidades da pessoa interditada.

O <a href="https://jusbahia.nvgo.app/pesquisa?q=cnj" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> homenagear&aacute;, nesta ter&ccedil;a-feira (16), a partir das 14h, 47 &oacute;rg&atilde;os do Judici&aacute;rio brasileiro que se destacaram na ado&ccedil;&atilde;o da Linguagem Simples. A cerim&ocirc;nia, realizada na sede do CNJ, em Bras&iacute;lia (DF), marca a entrega da segunda edi&ccedil;&atilde;o do selo que valoriza iniciativas voltadas &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o clara, direta e acess&iacute;vel com a sociedade.
A certifica&ccedil;&atilde;o &eacute; concedida &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es que alcan&ccedil;aram pontua&ccedil;&atilde;o igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme os crit&eacute;rios definidos pela Portaria CNJ n&ordm; 212/2025. As a&ccedil;&otilde;es inscritas foram avaliadas por uma comiss&atilde;o formada por seis jurados, incluindo especialistas em lingu&iacute;stica, juiz auxiliar da Presid&ecirc;ncia do CNJ, representantes das &aacute;reas de acessibilidade e inclus&atilde;o, pessoa com defici&ecirc;ncia ou especialista em acessibilidade, al&eacute;m de integrantes do Comit&ecirc; de Comunica&ccedil;&atilde;o Social do Poder Judici&aacute;rio.
Nesta edi&ccedil;&atilde;o, receber&atilde;o o selo 17 tribunais de justi&ccedil;a, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, tr&ecirc;s tribunais regionais federais e dois tribunais militares. O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e o Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF) tamb&eacute;m est&atilde;o entre os certificados.
A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judici&aacute;rio pela Linguagem Simples, que re&uacute;ne a&ccedil;&otilde;es em todos os ramos e inst&acirc;ncias da Justi&ccedil;a com o objetivo de tornar decis&otilde;es judiciais e comunica&ccedil;&otilde;es institucionais mais compreens&iacute;veis.

Fraude no sistema do CNJ tenta expedir mandados de prisão contra Lula e Moraes

CNJ alcança índice de 98% de resolução e julga mais de 770 processos em 2025

CNJ autoriza oficiais de Justiça a registrar propostas de conciliação durante cumprimento de mandados

Criminosos invadem sistema do CNJ para soltar presos em Belo Horizonte

CNJ cobra manifestação de juíza após declaração contra a OAB durante sessão do Júri

CNJ orienta tribunais a agir em conjunto contra fraudes em descontos do INSS

CNJ obriga juízes a consultar manifestação de vontade em processos de interdição

CNJ homenageia 47 órgãos da Justiça por uso de Linguagem Simples