Tj Ba

A Presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, nomeou 21 novos servidores para o cargo de Analista Judici&aacute;rio, &Aacute;rea Judici&aacute;ria, Oficial de Justi&ccedil;a Avaliador. As nomea&ccedil;&otilde;es foram publicadas no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico dos dias 10 e 11 de dezembro.
Os novos servidores ir&atilde;o refor&ccedil;ar o quadro funcional de 20 comarcas do interior do Estado, s&atilde;o elas: Mutu&iacute;pe; Amargosa; Araci; Barreiras; Gentio do Ouro; Irec&ecirc;; Itaparica; Jaguaquara; Livramento de Nossa Senhora; Prado; Sobradinho; Ribeira do Pombal; Uau&aacute;; Utinga; Santa Maria da Vit&oacute;ria; Santa In&ecirc;s; Encruzilhada; Jacobina; Remanso e Rio Real. &nbsp;
A medida atende &agrave; Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Priorit&aacute;ria ao Primeiro Grau de Jurisdi&ccedil;&atilde;o, estabelecida pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 194 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), e est&aacute; alinhada &agrave;s diretrizes da atual gest&atilde;o do TJBA para o bi&ecirc;nio 2024-2026, que priorizam o fortalecimento do primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que Jair Bolsonaro seja submetido a uma per&iacute;cia m&eacute;dica no prazo de 15 dias, para verificar a real necessidade da cirurgia solicitada pela defesa. Moraes lembrou que exames feitos antes da pris&atilde;o n&atilde;o indicaram urg&ecirc;ncia e ressaltou que o ex-presidente tem acesso permanente a atendimento m&eacute;dico enquanto est&aacute; detido.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr&ecirc;s meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s perder as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Ele est&aacute; alojado em uma sala especial na sede da Pol&iacute;cia Federal, em Bras&iacute;lia.
No mesmo dia, Moraes autorizou novas visitas &agrave; cela especial, incluindo a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a do senador Fl&aacute;vio Bolsonaro.

TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), por meio da Vara do Trabalho de Ipia&uacute;, na Bahia, garantiu a libera&ccedil;&atilde;o de mais de R$ 30 mil a um trabalhador que aguardava o desfecho de uma a&ccedil;&atilde;o ajuizada h&aacute; 34 anos contra o Munic&iacute;pio de Ibirapitanga.
O valor, depositado judicialmente desde 2006, n&atilde;o havia sido levantado devido a diverg&ecirc;ncias nos dados cadastrais do autor, causadas por um erro no prenome registrado na peti&ccedil;&atilde;o inicial. A identifica&ccedil;&atilde;o correta s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do oficial de Justi&ccedil;a Rafael Dupuy, que realizou pesquisas em diferentes sistemas para confirmar a identidade do trabalhador.
O juiz titular da Vara, Firmo Leal Neto, ressaltou a import&acirc;ncia do trabalho integrado da equipe.
<blockquote>
&ldquo;O desfecho do processo &eacute; motivo de grande satisfa&ccedil;&atilde;o, pois reafirma o sentimento de Justi&ccedil;a que move a Justi&ccedil;a do Trabalho&rdquo;, destacou.
</blockquote>

Trt Ba

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou, no dia 2 de dezembro, o Ato Conjunto GP/CR 12/2025, que estabelece novas diretrizes para a realiza&ccedil;&atilde;o da autoinspe&ccedil;&atilde;o anual nas unidades judici&aacute;rias de 1&ordm; Grau, tanto na capital quanto no interior. A medida refor&ccedil;a o car&aacute;ter obrigat&oacute;rio da inspe&ccedil;&atilde;o, que tem como objetivo identificar e corrigir pend&ecirc;ncias, atualizar informa&ccedil;&otilde;es e ajustar inconsist&ecirc;ncias que possam afetar a movimenta&ccedil;&atilde;o processual e os &iacute;ndices de congestionamento, especialmente na fase de execu&ccedil;&atilde;o.
O ato determina que a autoinspe&ccedil;&atilde;o ocorra junto &agrave; correi&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria anual, previamente divulgada pela Corregedoria, com dura&ccedil;&atilde;o de dez dias &uacute;teis. A supervis&atilde;o das atividades continua a cargo do magistrado titular ou substituto da unidade.
Complementando a norma, a Corregedoria Regional publicou, em 4 de dezembro, a Portaria CR 18/2025, que lista os itens obrigat&oacute;rios a serem verificados durante a inspe&ccedil;&atilde;o. Entre eles est&atilde;o: an&aacute;lise de bloqueios no Sisbajud h&aacute; mais de 75 dias; confer&ecirc;ncia de autos f&iacute;sicos em carga no Samp; destina&ccedil;&atilde;o de dep&oacute;sitos judiciais acima de R$ 50,00 em processos arquivados desde fevereiro de 2019; finaliza&ccedil;&atilde;o da autua&ccedil;&atilde;o de RPVs pr&eacute;-cadastradas h&aacute; mais de 15 dias; atualiza&ccedil;&atilde;o das datas de ci&ecirc;ncia e vencimento das RPVs; corre&ccedil;&atilde;o de inconsist&ecirc;ncias no Painel &ldquo;Precat&oacute;rios e RPVs&rdquo;; e verifica&ccedil;&atilde;o de tutelas de urg&ecirc;ncia pendentes.

STF - Foto: Reprodução/STF

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Pol&iacute;cia Federal investigue poss&iacute;veis irregularidades nos repasses de emendas Pix a munic&iacute;pios baianos, entre eles Tucano, Pira&iacute; do Norte e Ponto Novo. Os valores recebidos somam R$ 26,5 milh&otilde;es, parte dos R$ 72,3 milh&otilde;es sob suspeita em todo o pa&iacute;s.
Auditorias do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) identificaram falhas na execu&ccedil;&atilde;o dos recursos, como descumprimento de planos de trabalho, baixa rastreabilidade e falta de transpar&ecirc;ncia. Segundo o ministro, as irregularidades podem representar afronta &agrave;s decis&otilde;es do STF sobre o uso do or&ccedil;amento federal.
Os inqu&eacute;ritos seguir&atilde;o tramitando no STF, evitando interfer&ecirc;ncias de outras inst&acirc;ncias, e o caso ser&aacute; tratado como imprescrit&iacute;vel. A investiga&ccedil;&atilde;o vai apurar a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, a execu&ccedil;&atilde;o das obras e eventual participa&ccedil;&atilde;o de agentes p&uacute;blicos ou privados em eventuais irregularidades.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Opera&ccedil;&atilde;o Ap&oacute;crifo para apurar o desvio de cerca de R$ 15 milh&otilde;es em alvar&aacute;s da Justi&ccedil;a do Trabalho no Rio de Janeiro. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, os valores foram pagos a pessoas que n&atilde;o tinham rela&ccedil;&atilde;o com os processos.
Sete mandados de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos em Nova Igua&ccedil;u e Valen&ccedil;a, incluindo a resid&ecirc;ncia de um servidor da Justi&ccedil;a do Trabalho. O esquema teria operado entre 2022 e 2025, segundo a PF.
O caso foi descoberto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRT-RJ), que repassou documentos que ajudaram a PF a avan&ccedil;ar nas apura&ccedil;&otilde;es. Os investigados podem responder por peculato e falsifica&ccedil;&atilde;o de dados em sistemas p&uacute;blicos.

Bolsonaro - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom /Agência brasil

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente deixe a pris&atilde;o na Pol&iacute;cia Federal de Bras&iacute;lia para realizar cirurgias indicadas por seus m&eacute;dicos. O pedido foi enviado na ter&ccedil;a-feira (9).
Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta piora na sa&uacute;de e precisa tratar solu&ccedil;os persistentes e uma h&eacute;rnia inguinal. A interna&ccedil;&atilde;o, prevista para cinco a sete dias, ocorreria no Hospital DF Star.
Os advogados tamb&eacute;m solicitaram pris&atilde;o domiciliar, alegando que o regime fechado &eacute; incompat&iacute;vel com sua condi&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de. Moraes ainda n&atilde;o definiu um prazo para decis&atilde;o.

CNJ - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/cnj-aposenta-tres-desembargadores-do-trt-1-por-fraude" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a</a> (CNJ) decidiu, de forma un&acirc;nime, pela aposentadoria compuls&oacute;ria do juiz federal Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRF5), ap&oacute;s den&uacute;ncias de ass&eacute;dio e importuna&ccedil;&atilde;o sexual cometidas contra colaboradoras e uma servidora entre 2014 e 2022. A decis&atilde;o foi tomada na 17&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria de 2025, realizada na ter&ccedil;a-feira (9). O caso chegou ao CNJ por meio de uma Revis&atilde;o Disciplinar, ap&oacute;s o TRF5 aplicar ao magistrado apenas a pena de censura. O relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, considerou a puni&ccedil;&atilde;o desproporcional diante da gravidade e da continuidade das condutas. O voto dele come&ccedil;ou a ser analisado na 12&ordf; Sess&atilde;o Virtual, em setembro, e foi retomado na 13&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, em outubro. Rabaneda ressaltou em seu relat&oacute;rio que a atua&ccedil;&atilde;o de magistrados deve se guiar pela irrepreensibilidade e pela conduta exemplar na vida p&uacute;blica e privada. &ldquo;Quando esses deveres s&atilde;o violados de forma grave e sistem&aacute;tica, a resposta institucional n&atilde;o pode ser t&iacute;mida ou indulgente, sob pena de se comprometer a credibilidade do Poder Judici&aacute;rio e a confian&ccedil;a da sociedade em suas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, ressaltou.&nbsp; As den&uacute;ncias apresentadas ao CNJ relataram epis&oacute;dios recorrentes de comportamento abusivo. Entre eles, insinua&ccedil;&otilde;es de cunho sexual, olhares intimidadores, persegui&ccedil;&otilde;es dentro do gabinete e outras pr&aacute;ticas que caracterizam ass&eacute;dio e viola&ccedil;&atilde;o de dever funcional.&nbsp;O juiz manter&aacute; apenas os vencimentos proporcionais ao tempo de servi&ccedil;o. A aposentadoria compuls&oacute;ria &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o administrativa mais severa prevista para membros do Judici&aacute;rio.

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