CNJ aposenta juiz federal acusado de assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, pela aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), após denúncias de assédio e importunação sexual cometidas contra colaboradoras e uma servidora entre 2014 e 2022. A decisão foi tomada na 17ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (9).

O caso chegou ao CNJ por meio de uma Revisão Disciplinar, após o TRF5 aplicar ao magistrado apenas a pena de censura. O relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, considerou a punição desproporcional diante da gravidade e da continuidade das condutas. O voto dele começou a ser analisado na 12ª Sessão Virtual, em setembro, e foi retomado na 13ª Sessão Ordinária, em outubro.

Rabaneda ressaltou em seu relatório que a atuação de magistrados deve se guiar pela irrepreensibilidade e pela conduta exemplar na vida pública e privada. “Quando esses deveres são violados de forma grave e sistemática, a resposta institucional não pode ser tímida ou indulgente, sob pena de se comprometer a credibilidade do Poder Judiciário e a confiança da sociedade em suas instituições”, ressaltou. 

As denúncias apresentadas ao CNJ relataram episódios recorrentes de comportamento abusivo. Entre eles, insinuações de cunho sexual, olhares intimidadores, perseguições dentro do gabinete e outras práticas que caracterizam assédio e violação de dever funcional. O juiz manterá apenas os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A aposentadoria compulsória é a punição administrativa mais severa prevista para membros do Judiciário.