CNJ aposenta três desembargadores do TRT-1 por fraude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente três desembargadores do TRT da 1ª Região após identificar um esquema de fraudes nos Planos Especiais de Pagamentos Trabalhistas (PEPTs). Segundo a relatora, empresas endividadas eram incluídas irregularmente nos programas em troca de pagamentos disfarçados de honorários, enviados a escritórios ligados a familiares dos magistrados.

As apurações apontaram a existência de uma organização criminosa dentro do tribunal, envolvendo magistrados, advogados e empresários. O CNJ concluiu que José da Fonseca Martins Júnior, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Marcos Pinto da Cruz participaram do esquema, este último como um dos articuladores.

Para a conselheira Mônica Nobre, as infrações são gravíssimas e violam princípios básicos da magistratura, justificando a punição máxima. O caso será encaminhado à AGU e ao Ministério Público para possíveis ações penais e de improbidade.