CNJ apresenta ações de combate à violência policial no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalhou as medidas adotadas para monitorar a violência do Estado e a letalidade policial no país durante reunião com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O encontro ocorreu em Brasília, no momento em que a comitiva internacional visita o Brasil para coletar informações sobre a Operação Contenção, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que deixou 121 mortos, entre eles 117 civis.

No encontro realizado na última quinta-feira (4), o CNJ apresentou as iniciativas do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, voltadas à fiscalização das violações decorrentes de intervenções policiais e ao aprimoramento da atuação institucional. A secretária-geral do órgão, Clara Mota, destacou que o enfrentamento à violência de Estado e o apoio integral às vítimas fazem parte do plano de gestão 2025-2027, reafirmando o compromisso do Judiciário com a promoção dos direitos humanos.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Lucas Nogueira Israel, também relatou as recomendações feitas em 2024 no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Entre as medidas sugeridas, estão a revisão do plano de segurança do Rio de Janeiro, o uso de câmeras nas fardas policiais e o cumprimento das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao Caso Favela Nova Brasília.

As ações apresentadas incluíram ainda a criação de diretrizes para atendimento a familiares de pessoas desaparecidas e a recomendação de envio de pedidos de busca e apreensão feitos pela Polícia Militar ao Ministério Público. A reunião contou com a presença do presidente da CIDH, José Luis Caballero Ochoa, da secretária-executiva adjunta Maria Claudia Pulido e do coordenador de monitoramento, Miguel Mesquita.