Observatório do CNJ define prioridades para ampliar transparência e integridade no Brasil

O Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT) deu início às suas atividades definindo os primeiros temas que vão orientar a atuação do órgão nos próximos meses. A primeira reunião de trabalho ocorreu nesta segunda-feira (24), reunindo representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados e especialistas.

Criado em outubro pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o Observatório tem como missão fortalecer a integridade, a ética pública e a governança no sistema judicial brasileiro. A proposta é ampliar mecanismos de transparência e aproximar o Judiciário da sociedade.

O ONIT é vinculado à Presidência do CNJ e reúne conselheiros, presidentes de tribunais superiores, além de membros da Secretaria-Geral e da área de Estratégia e Projetos do Conselho. O Comitê Diretivo do Observatório também inclui representantes da magistratura e oito integrantes da sociedade civil.

Os integrantes do órgão aprovaram quatro temas prioritários: remuneração na magistratura; ética, lobby e conflito de interesses; transparência de dados; e sistemas de integridade, com foco em tecnologia e governança.

O ministro Fachin destacou que o Observatório deve funcionar como um espaço de produção técnica e de formulação de políticas públicas voltadas à transparência no Judiciário. 

“Nós sabemos que este é um Observatório que nasce para produzir diagnósticos, propor soluções e estruturar políticas que impactem o estado de coisas das políticas de integridade e transparência do Poder Judiciário brasileiro. Temos dimensão do desafio, das suas contingências e da ausência de soluções mágicas. Mas sabemos que podemos dar passos importantes no aperfeiçoamento da governança da nossa instituição”, afirmou o ministro.