Professora é absolvida após acusação de acúmulo ilegal de três cargos públicos em Goiás

Uma professora foi absolvida em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) após ser acusada de acumular irregularmente três cargos públicos e causar lesão ao erário. A decisão, assinada pela secretária de Educação de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, concluiu que a servidora não cometeu infração, já que estava licenciada quando assumiu o terceiro vínculo.

O PAD investigou supostos indícios de acúmulo indevido dos cargos de professora IV na Secretaria de Educação do Estado, professora III no município de Uruaçu e docente temporária na Universidade Estadual de Goiás (UEG). A análise, no entanto, mostrou que o contrato com a UEG havia sido rescindido em 2018, antes mesmo da abertura do processo disciplinar.

Na decisão, a autoridade destacou que “já não cabia mais a persecução da servidora em razão da falta funcional consistente no acúmulo irregular de cargos públicos tipificados”.

A professora ainda respondia por suposto descumprimento de carga horária, motivado por possíveis choques de horários entre os vínculos. A apuração, porém, constatou que ela estava em licença para aprimoramento profissional no período questionado, eliminando a incompatibilidade de horários apontada inicialmente.

O processo também reconheceu a boa-fé da servidora, que tirou duas licenças na rede estadual para ajustar a rotina laboral e ministrar aulas noturnas na UEG. Além disso, eventuais compensações de jornada foram realizadas com anuência da chefia imediata, afastando qualquer indício de má-fé.