Senado aprova projeto de lei Antifacção; penas podem chegar a 120 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas e milícias em todo o país. Conhecido como PL Antifacção, o texto revisado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modifica pontos aprovados anteriormente pela Câmara e agora retorna para nova análise dos deputados.

O texto aprovado define facção criminosa como qualquer grupo que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar essas organizações passa a ser punido com penas de 15 a 30 anos, podendo dobrar para quem exerce função de comando.

A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualiza a Lei das Organizações Criminosas e estabelece punições mais rígidas para integrantes desses grupos. O relator manteve a linha dura no enfrentamento às facções, ampliando penas que podem chegar a 120 anos em casos específicos. Líderes de organizações criminosas poderão ser condenados a até 60 anos, enquanto crimes cometidos no contexto dessas organizações terão o agravamento previsto em lei. 

O PL também altera regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Homicídios praticados por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.

Uma das mudanças de maior repercussão foi a retirada, por parte do relator, da tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara. Vieira argumentou que o termo era amplo, pouco preciso e poderia gerar distorções. Ele também excluiu dispositivos considerados inconstitucionais, como a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios e tipos penais vagos.