A Pol&iacute;cia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Opera&ccedil;&atilde;o Ap&oacute;crifo para apurar o desvio de cerca de R$ 15 milh&otilde;es em alvar&aacute;s da Justi&ccedil;a do Trabalho no Rio de Janeiro. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, os valores foram pagos a pessoas que n&atilde;o tinham rela&ccedil;&atilde;o com os processos.
Sete mandados de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos em Nova Igua&ccedil;u e Valen&ccedil;a, incluindo a resid&ecirc;ncia de um servidor da Justi&ccedil;a do Trabalho. O esquema teria operado entre 2022 e 2025, segundo a PF.
O caso foi descoberto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRT-RJ), que repassou documentos que ajudaram a PF a avan&ccedil;ar nas apura&ccedil;&otilde;es. Os investigados podem responder por peculato e falsifica&ccedil;&atilde;o de dados em sistemas p&uacute;blicos.

Senado Federal - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que endurece o combate &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias em todo o pa&iacute;s. Conhecido como PL Antifac&ccedil;&atilde;o, o texto revisado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modifica pontos aprovados anteriormente pela C&acirc;mara e agora retorna para nova an&aacute;lise dos deputados.
O texto aprovado define fac&ccedil;&atilde;o criminosa como qualquer grupo que dispute ou controle territ&oacute;rios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar essas organiza&ccedil;&otilde;es passa a ser punido com penas de 15 a 30 anos, podendo dobrar para quem exerce fun&ccedil;&atilde;o de comando.
A proposta, enviada pelo governo do presidente <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-para-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-punicoes-chegam-a-40-anos" target="_blank" rel="noopener">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> (PT), atualiza a Lei das Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e estabelece puni&ccedil;&otilde;es mais r&iacute;gidas para integrantes desses grupos. O relator manteve a linha dura no enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, ampliando penas que podem chegar a 120 anos em casos espec&iacute;ficos. L&iacute;deres de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas poder&atilde;o ser condenados a at&eacute; 60 anos, enquanto crimes cometidos no contexto dessas organiza&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o o agravamento previsto em lei.&nbsp;
O PL tamb&eacute;m altera regras de progress&atilde;o de regime e determina que chefes de fac&ccedil;&otilde;es e mil&iacute;cias cumpram pena obrigatoriamente em pres&iacute;dios federais de seguran&ccedil;a m&aacute;xima. Homic&iacute;dios praticados por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.
Uma das mudan&ccedil;as de maior repercuss&atilde;o foi a retirada, por parte do relator, da tipifica&ccedil;&atilde;o do crime de &ldquo;dom&iacute;nio social estruturado&rdquo;, inclu&iacute;da pela C&acirc;mara. Vieira argumentou que o termo era amplo, pouco preciso e poderia gerar distor&ccedil;&otilde;es. Ele tamb&eacute;m excluiu dispositivos considerados inconstitucionais, como a extin&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio-reclus&atilde;o, a proibi&ccedil;&atilde;o de voto para presos provis&oacute;rios e tipos penais vagos.

Bolsonaro - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom /Agência brasil

A Justi&ccedil;a Federal em Minas Gerais determinou a suspens&atilde;o dos benef&iacute;cios concedidos a Jair Bolsonaro ap&oacute;s deixar a presid&ecirc;ncia, como assessores e carros oficiais, enquanto cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia.
A medida atende a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que apontou gastos de R$ 4 milh&otilde;es desde 2023 com a estrutura destinada ao ex-presidente, incluindo R$ 521 mil no primeiro semestre deste ano. O juiz Pedro Pereira Pimenta considerou que manter os privil&eacute;gios nesse per&iacute;odo representa preju&iacute;zo ao er&aacute;rio e viola princ&iacute;pios de legalidade e moralidade administrativa.
A decis&atilde;o ainda pode ser contestada em recurso, mas, por enquanto, Bolsonaro ficar&aacute; sem os servi&ccedil;os e ve&iacute;culos que recebia como ex-presidente.

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O governador <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/stf-libera-indicacao-de-jeronimo-ao-tce-ba-e-determina-nova-regra-para-proxima-vaga" target="_blank" rel="noopener">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> foi homenageado nesta ter&ccedil;a-feira (9), com a medalha da Ordem do M&eacute;rito, concecida pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), em cerim&ocirc;nia realizada no Sal&atilde;o Negro, em Bras&iacute;lia.&nbsp;A honraria, institu&iacute;da pelo Decreto n&ordm; 11.089/2022, &eacute; uma das principais concedidas pela pasta e reconhece autoridades e personalidades que contribu&iacute;ram significativamente para o fortalecimento das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas no pa&iacute;s.
Durante o evento, o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Lewandowski, ressaltou o papel estrat&eacute;gico das institui&ccedil;&otilde;es e das lideran&ccedil;as homenageadas, destacando que as diferentes contribui&ccedil;&otilde;es fortalecem o conjunto de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas desenvolvidas pelo MJSP e ampliam a prote&ccedil;&atilde;o social em &acirc;mbito nacional.
O governador destacou o simbolismo da homenagem e reafirmou o compromisso da Bahia com pol&iacute;ticas integradas de prote&ccedil;&atilde;o social, cidadania e seguran&ccedil;a.&nbsp;&ldquo;Ser agraciado com esta homenagem refor&ccedil;a a seriedade do trabalho que realizamos no Estado. Levo ao povo baiano essa mensagem de esperan&ccedil;a: n&oacute;s vamos continuar avan&ccedil;ando. Nosso compromisso &eacute; di&aacute;rio, com uma pol&iacute;cia firme, qualificada e em parceria com a sociedade&rdquo;, afirmou o governador.

Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (9), o Projeto de Lei n&ordm; 26.066/2025, que atualiza a estrutura remunerat&oacute;ria dos cargos em comiss&atilde;o e dos servidores em regime especial de direito administrativo da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia. A iniciativa beneficia agentes administrativos e analistas t&eacute;cnicos, com ajustes previstos para os exerc&iacute;cios de 2025, 2026 e 2027.
A proposta, encaminhada pela Defensora P&uacute;blica Geral do Estado, passou por an&aacute;lise conjunta das comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a; Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico; e Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle. O parecer favor&aacute;vel foi apresentado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e lido em plen&aacute;rio pela presidenta da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD).
Conforme informa&ccedil;&otilde;es encaminhadas pela Defensoria P&uacute;blica, o impacto financeiro do reajuste est&aacute; estimado em R$ 1,622 milh&atilde;o para 2025, R$ 2,907 milh&otilde;es para 2026 e R$ 3,426 milh&otilde;es para 2027. O &oacute;rg&atilde;o destacou que as altera&ccedil;&otilde;es foram estudadas com foco no equil&iacute;brio fiscal e na responsabilidade com as contas p&uacute;blicas.
O projeto foi constru&iacute;do a partir de amplo di&aacute;logo entre a Defensoria, parlamentares e a Casa Civil do Governo do Estado, e chegou a plen&aacute;rio sem receber emendas. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu de forma un&acirc;nime, em primeira e segunda discuss&otilde;es.
Com a delibera&ccedil;&atilde;o do Legislativo, o texto segue agora para san&ccedil;&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).

Hytalo Santos Copiar

O andamento dos processos criminais envolvendo o influenciador Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Nata, ter&aacute; uma nova condu&ccedil;&atilde;o na Para&iacute;ba. O juiz Bruno Isidro, da 1&ordf; Vara da Comarca de Bayeux, decidiu se declarar suspeito por foro &iacute;ntimo e deixou a responsabilidade sobre as a&ccedil;&otilde;es.&nbsp; A mudan&ccedil;a foi confirmada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba e um novo magistrado ser&aacute; designado para assumir os casos. Antes de se afastar, Bruno Isidro ainda chegou a receber a den&uacute;ncia apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Para&iacute;ba.&nbsp; Na 1&ordf; Vara, o casal responde a dois processos distintos, um por pedofilia e outro por explora&ccedil;&atilde;o sexual. As a&ccedil;&otilde;es estavam em tramita&ccedil;&atilde;o e agora aguardam a nomea&ccedil;&atilde;o de um novo juiz para que a an&aacute;lise seja retomada. Al&eacute;m desses processos, Hytalo e Israel tamb&eacute;m s&atilde;o r&eacute;us na 2&ordf; Vara de Bayeux, onde s&atilde;o investigados por pornografia na internet. Nesse caso, conduzido pelo juiz Ant&ocirc;nio Rudmacir, a fase de instru&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi conclu&iacute;da e a senten&ccedil;a deve ser divulgada nos pr&oacute;ximos dias.

Combate a violência contra mulher - Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpf-denuncia-nove-e-pede-investigacao-de-ex-nora-de-lula-em-operacao" target="_blank" rel="noopener">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> (PT) sancionou nesta segunda-feira (8), a lei que torna mais r&iacute;gidas as puni&ccedil;&otilde;es para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. A norma atualiza dispositivos do C&oacute;digo Penal, do C&oacute;digo de Processo Penal, do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal. Entre as principais mudan&ccedil;as, est&atilde;o os novos patamares de puni&ccedil;&atilde;o: Estupro de vulner&aacute;vel: de 10 a 18 anos (antes, 8 a 15); Com les&atilde;o corporal grave: de 12 a 24 anos (antes, 10 a 20); Com morte: de 20 a 40 anos (antes, 12 a 30); Corrup&ccedil;&atilde;o de menores: de 6 a 14 anos (antes, 2 a 5); Pr&aacute;tica de ato sexual na presen&ccedil;a de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos (antes, 2 a 4); Explora&ccedil;&atilde;o sexual de menor: de 7 a 16 anos (antes, 4 a 10); Oferta ou venda de cenas de estupro: de 4 a 10 anos (antes, 1 a 5) e descumprimento de decis&atilde;o judicial: de 2 a 5 anos (antes, 3 meses a 2 anos). A nova lei tamb&eacute;m determina monitoramento eletr&ocirc;nico obrigat&oacute;rio para condenados por crimes sexuais e crimes cometidos contra mulheres ao deixarem pres&iacute;dios, como forma de ampliar o controle e prevenir reincid&ecirc;ncias. Outro ponto &eacute; a exig&ecirc;ncia da coleta de DNA de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual, refor&ccedil;ando mecanismos de identifica&ccedil;&atilde;o e compara&ccedil;&atilde;o gen&eacute;tica em investiga&ccedil;&otilde;es futuras. No campo da prote&ccedil;&atilde;o social, o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente passa a prever tratamento m&eacute;dico e psicol&oacute;gico &agrave;s fam&iacute;lias das v&iacute;timas, al&eacute;m de campanhas educativas contra pr&aacute;ticas violentas e degradantes. As a&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser conduzidas por escolas, unidades de sa&uacute;de, conselhos tutelares e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil.

Urna Eletronica - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presen&ccedil;a de fac&ccedil;&otilde;es criminosas no ambiente pol&iacute;tico passou a ser tratada como uma das maiores amea&ccedil;as para as <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/tse-realiza-teste-da-urna-2025-para-garantir-seguranca-das-eleicoes-de-2026" target="_blank" rel="noopener">Elei&ccedil;&otilde;es de 2026</a>. Opera&ccedil;&otilde;es recentes da Pol&iacute;cia Federal e decis&otilde;es da Justi&ccedil;a t&ecirc;m revelado tentativas de influ&ecirc;ncia do crime organizado, especialmente de grupos como o Comando Vermelho (CV), que buscam prote&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e participa&ccedil;&atilde;o indireta no processo eleitoral. Em 2024, durante as elei&ccedil;&otilde;es municipais, a presidente do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/moraes-determina-que-tse-seja-comunicado-sobre-inelegibilidade-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE), ministra <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/carmen-lucia-lamenta-casos-de-feminicidios-no-pais-muito-tragico-para-uma-sociedade-civilizada" target="_blank" rel="noopener">C&aacute;rmen L&uacute;cia</a>, e a Organiza&ccedil;&atilde;o dos Estados Americanos (OEA) j&aacute; alertavam para o risco do avan&ccedil;o dessas organiza&ccedil;&otilde;es. Segundo a ministra, o tema exige aten&ccedil;&atilde;o permanente, pois a infiltra&ccedil;&atilde;o do crime organizado &ldquo;n&atilde;o pode ser subestimada&rdquo;, representando amea&ccedil;a concreta ao sistema democr&aacute;tico. C&aacute;rmen L&uacute;cia chegou a classificar como &ldquo;risco real&rdquo; a possibilidade de fac&ccedil;&otilde;es alcan&ccedil;arem poder em esferas estaduais e nacionais, influenciando decis&otilde;es e at&eacute; a cria&ccedil;&atilde;o de leis que favore&ccedil;am suas atividades ilegais. De acordo com o jornal Metr&oacute;poles, a magistrada tamb&eacute;m apontou que essas organiza&ccedil;&otilde;es utilizam redes de contatos e capital financeiro para tentar interferir no ambiente eleitoral. A OEA, em relat&oacute;rio sobre as elei&ccedil;&otilde;es de 2024, identificou coer&ccedil;&atilde;o de eleitores, uso de verbas do tr&aacute;fico e aumento da viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica em diversos munic&iacute;pios. O documento destacou a necessidade de medidas urgentes para evitar que grupos como o PCC e o CV patrocinem candidaturas locais, lavem dinheiro por meio de contratos p&uacute;blicos e ampliem sua presen&ccedil;a no cen&aacute;rio eleitoral de 2026.

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