O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) entrou com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica para obrigar a Uni&atilde;o e o estado da Bahia a implantarem o Comit&ecirc; e o Mecanismo Estadual de Preven&ccedil;&atilde;o e Combate &agrave; Tortura (MEPCT). A medida visa cumprir a Lei n&ordm; 12.847/2013 e o Protocolo da ONU contra a Tortura, que exigem &oacute;rg&atilde;os independentes para fiscaliza&ccedil;&atilde;o de unidades prisionais.
Segundo o MPF, a Bahia permanece sem mecanismo estadual, apesar de graves viola&ccedil;&otilde;es registradas pelo Mecanismo Nacional (MNPCT) em inspe&ccedil;&otilde;es realizadas em 2024 no Conjunto Penal de Serrinha e na Penitenci&aacute;ria Lemos Brito. Os relat&oacute;rios apontam superlota&ccedil;&atilde;o, falta de assist&ecirc;ncia, viol&ecirc;ncia e alta letalidade policial.
A a&ccedil;&atilde;o critica a in&eacute;rcia do governo baiano e da Assembleia Legislativa na cria&ccedil;&atilde;o do sistema estadual. O MPF pede que Uni&atilde;o e estado apresentem, em 90 dias, um plano de implementa&ccedil;&atilde;o e concluam a instala&ccedil;&atilde;o do MEPCT em seis meses, sob multa di&aacute;ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) denunciou nove pessoas por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema de superfaturamento de livros para prefeituras do interior paulista. A den&uacute;ncia integra a Opera&ccedil;&atilde;o Coffee Break e agora ser&aacute; analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3&ordf; Regi&atilde;o (TRF-3).
O MPF tamb&eacute;m pediu a abertura de um inqu&eacute;rito para investigar a ex-nora do presidente Lula, Carla Ariane Trindade, e Kalil Bittar, ex-s&oacute;cio de F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva. Ambos foram citados em depoimentos e podem ter liga&ccedil;&atilde;o com o grupo investigado.
Entre os denunciados est&atilde;o o empres&aacute;rio Andr&eacute; Mariano, apontado como l&iacute;der do esquema, al&eacute;m de doleiros e operadores financeiros respons&aacute;veis por movimentar e lavar o dinheiro desviado.
O MPF ainda solicitou outras 24 investiga&ccedil;&otilde;es para apurar a participa&ccedil;&atilde;o de novos envolvidos, incluindo o lobista Magno Romero e o vice-prefeito afastado de Hortol&acirc;ndia, Cafu Cesar.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) entrou com duas a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas para anular a licen&ccedil;a ambiental da Petrobras que autoriza a expans&atilde;o da explora&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e g&aacute;s na Bacia de Santos (Etapa 4 do pr&eacute;-sal). Segundo o MPF, o Ibama concedeu a licen&ccedil;a de forma r&aacute;pida e sem transpar&ecirc;ncia, desrespeitando a Conven&ccedil;&atilde;o n&ordm; 169 da OIT, que exige consulta pr&eacute;via &agrave;s comunidades tradicionais.
A procuradora Fabiana Schneider afirmou que a licen&ccedil;a foi emitida em apenas 11 dias, em um processo paralelo e sigiloso, sem comunica&ccedil;&atilde;o ao MPF nem &agrave;s comunidades afetadas, como ind&iacute;genas, quilombolas, cai&ccedil;aras e pescadores artesanais.
O MPF pede que Uni&atilde;o e Ibama suspendam novos atos administrativos do projeto at&eacute; que seja feita a consulta &agrave;s comunidades. Tamb&eacute;m solicita que Uni&atilde;o, Ibama, Funai e Incra apresentem em at&eacute; 60 dias um plano para realizar essas reuni&otilde;es.
Al&eacute;m disso, a Petrobras, o Ibama e a Uni&atilde;o podem ser condenados a pagar R$ 5 milh&otilde;es por danos morais coletivos devido &agrave; falta da consulta pr&eacute;via.

Dimensão Se Ligue   Interna (2)

O<a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpf-processa-caminhoneiros-por-bloqueio-de-via-em-2022" target="_blank" rel="noopener"> Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</a> (MPF) abriu um inqu&eacute;rito civil para investigar suspeitas de manipula&ccedil;&atilde;o em editais p&uacute;blicos e poss&iacute;vel desvio de recursos da Pol&iacute;tica Nacional Aldir Blanc no munic&iacute;pio de Valen&ccedil;a, no baixo sul da <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/justica-da-bahia-suspende-edital-que-enviaria-estudantes-de-medicina-para-curso-em-cuba" target="_blank" rel="noopener">Bahia</a>. A apura&ccedil;&atilde;o foi instaurada por portaria assinada pelo procurador da Rep&uacute;blica Samir Cabus Nachef J&uacute;nior, publicada nesta quarta-feira (26). Segundo o MPF, o foco da investiga&ccedil;&atilde;o s&atilde;o os editais 001/2024 e 003/2024, voltados &agrave; sele&ccedil;&atilde;o de candidatos para cotas destinadas a ind&iacute;genas. De acordo com o Bahia Not&iacute;cias, as suspeitas indicam que moradores da aldeia S&atilde;o Fid&eacute;lis teriam sido beneficiados irregularmente, mediante um esquema que utilizaria verbas federais da Lei Aldir Blanc para favorecer determinados grupos. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m apura ind&iacute;cios de fraude na escolha de projetos culturais que firmariam termos de execu&ccedil;&atilde;o com recursos federais entre 2021 e 2024. A investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer se houve direcionamento ou manipula&ccedil;&atilde;o dos processos de sele&ccedil;&atilde;o no munic&iacute;pio. O procurador determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de dilig&ecirc;ncias espec&iacute;ficas, descritas em despacho que corre sob sigilo.

Caminhoneiros - Marcelo Camargo/Agência Brasil

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpf-investiga-empresa-em-salvador-por-vender-incineracao-como-cremacao-de-pets" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal </a>(MPF) ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil contra cinco caminhoneiros e duas transportadoras pelo bloqueio da Via Dutra (BR-116) nos dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022, durante protestos contra o resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais. O &oacute;rg&atilde;o pede que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indeniza&ccedil;&otilde;es por danos morais coletivos. &ldquo;A interrup&ccedil;&atilde;o do fluxo trouxe consequ&ecirc;ncias severas e, por isso, requer que os r&eacute;us sejam condenados ao pagamento de indeniza&ccedil;&otilde;es por danos morais coletivos&rdquo;, informa o MPF. As indeniza&ccedil;&otilde;es solicitadas variam entre R$ 5 mil e R$ 40 mil para cada um dos r&eacute;us. O processo tramita na 3&ordf; Vara Federal de S&atilde;o Jos&eacute; dos Campos. O &oacute;rg&atilde;o aponta que duas das pessoas processadas tamb&eacute;m participaram de bloqueios ocorridos na mesma regi&atilde;o em mar&ccedil;o de 2021, quando houve relatos de vandalismo e danos a ve&iacute;culos. Os r&eacute;us s&atilde;o apontados como lideran&ccedil;as das mobiliza&ccedil;&otilde;es. &nbsp; Na a&ccedil;&atilde;o, o procurador da Rep&uacute;blica Fernando Lacerda Dias afirma que os atos representam mais do que simples transtornos. &ldquo;Tais consequ&ecirc;ncias transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque &agrave; ordem p&uacute;blica e &agrave; economia nacional. tal situa&ccedil;&atilde;o gera frustra&ccedil;&atilde;o em massa, sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura log&iacute;stica frente a atos ilegais&rdquo;, disse.

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpf-apresenta-medidas-para-o-combate-ao-racismo-no-futebol-brasileiro" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</a> (MPF) instaurou um inqu&eacute;rito para investigar a empresa Pet for Life, em Salvador, suspeita de comercializar servi&ccedil;os de incinera&ccedil;&atilde;o como se fossem crema&ccedil;&atilde;o de animais. A empresa, que se promovia nas redes sociais oferecendo despedidas individuais para pets, &eacute; alvo de apura&ccedil;&otilde;es por irregularidades sanit&aacute;rias e operacionais. A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou em janeiro, ap&oacute;s uma den&uacute;ncia apontar que os corpos dos animais estariam sendo incinerados junto com outros res&iacute;duos s&oacute;lidos, pr&aacute;tica incompat&iacute;vel com o servi&ccedil;o anunciado. Segundo o MPF, a Pet for Life n&atilde;o possu&iacute;a autoriza&ccedil;&atilde;o para atuar, operando sem Alvar&aacute; Sanit&aacute;rio e sem licen&ccedil;a para gerenciamento de res&iacute;duos. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m identificou falhas graves nos procedimentos adotados, a crema&ccedil;&atilde;o, explica o MPF, deve ser realizada de forma individual, com controle rigoroso de temperatura e utiliza&ccedil;&atilde;o exclusiva do forno para o corpo do animal. O m&eacute;todo permite a devolu&ccedil;&atilde;o das cinzas puras aos tutores e garante respeito ao luto das fam&iacute;lias. J&aacute; a incinera&ccedil;&atilde;o tem finalidade distinta, trata-se de um processo de elimina&ccedil;&atilde;o de res&iacute;duos, muitas vezes executado com materiais misturados, o que impede a separa&ccedil;&atilde;o das cinzas. A pr&aacute;tica, segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, pode configurar propaganda enganosa.

Combate ao racismo

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpf-exige-que-abin-divulgue-relatorios-sobre-falta-de-oxigenio-no-amazonas-durante-pandemia" target="_blank" rel="noopener">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal</a> (MPF) apresentou um conjunto de medidas para o combate ao racismo no futebol brasileiro. Em despacho enviado &agrave; Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF) e aos Minist&eacute;rios da Igualdade Racial e do Esporte, o &oacute;rg&atilde;o apresentou um pacote de propostas para fortalecer a preven&ccedil;&atilde;o e a puni&ccedil;&atilde;o a atos discriminat&oacute;rios em competi&ccedil;&otilde;es nacionais e internacionais. As recomenda&ccedil;&otilde;es fazem parte de um inqu&eacute;rito conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidad&atilde;o adjunto, Julio Ara&uacute;jo, que investiga as a&ccedil;&otilde;es j&aacute; adotadas pelo Estado e pela CBF. Os &oacute;rg&atilde;os notificados t&ecirc;m 30 dias para responder. O MPF afirma que, embora o futebol seja um espa&ccedil;o de conviv&ecirc;ncia e celebra&ccedil;&atilde;o, epis&oacute;dios de racismo seguem atingindo atletas, torcedores, comiss&otilde;es t&eacute;cnicas e outros profissionais. Para o &oacute;rg&atilde;o, iniciativas simb&oacute;licas j&aacute; n&atilde;o bastam. A cobran&ccedil;a &eacute; por pol&iacute;ticas cont&iacute;nuas, estruturadas e alinhadas &agrave;s normas constitucionais e internacionais de prote&ccedil;&atilde;o aos direitos humanos. Ao longo do ano, o MPF reuniu sugest&otilde;es de organiza&ccedil;&otilde;es como Jus Racial, Instituto de Defesa da Popula&ccedil;&atilde;o Negra (IDPN), Educafro, entre outras. Entre as propostas est&atilde;o protocolos antirracistas mais claros, programas de forma&ccedil;&atilde;o, puni&ccedil;&otilde;es esportivas mais duras, mecanismos de responsabiliza&ccedil;&atilde;o e a amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a de pessoas negras nos espa&ccedil;os de decis&atilde;o do futebol. Apesar de avan&ccedil;os no Regulamento Geral de Competi&ccedil;&otilde;es da CBF, o MPF aponta omiss&otilde;es no Estatuto da entidade. O documento sugere a inclus&atilde;o de um cap&iacute;tulo espec&iacute;fico sobre pr&aacute;ticas discriminat&oacute;rias, definindo o racismo como infra&ccedil;&atilde;o pass&iacute;vel de puni&ccedil;&otilde;es como perda de pontos, mando de campo e at&eacute; jogos.

Dimensão Se Ligue   Interna (10)

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) no Amazonas acionou a Justi&ccedil;a para obrigar a Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) a entregar documentos que indicavam o risco de desabastecimento de oxig&ecirc;nio no estado em janeiro de 2021, durante a pandemia do Covid-19.
Segundo o site Metr&oacute;poles, o MPF afirma que os relat&oacute;rios foram produzidos antes da crise, mas a ag&ecirc;ncia negou o acesso, dificultando a apura&ccedil;&atilde;o dos danos &agrave;s v&iacute;timas da trag&eacute;dia sanit&aacute;ria.
A a&ccedil;&atilde;o exige que o diretor-geral da Abin forne&ccedil;a os relat&oacute;rios em 48 horas, sob multa di&aacute;ria, incluindo informa&ccedil;&otilde;es sobre envio ao governo federal, ao estado e &agrave; prefeitura de Manaus.

MPF aciona Justiça para que Bahia crie mecanismo de prevenção à tortura

MPF denuncia nove e pede investigação de ex-nora de Lula em operação

MPF pede suspensão de licença da Petrobras por ausência de consulta a povos tradicionais

MPF investiga suspeitas de fraude em cotas indígenas no uso da Lei Aldir Blanc na Bahia

MPF processa caminhoneiros por bloqueio de via em 2022

MPF investiga empresa em Salvador por vender incineração como cremação de pets

MPF apresenta medidas para o combate ao racismo no futebol brasileiro

MPF exige que Abin divulgue relatórios sobre falta de oxigênio no Amazonas durante pandemia