MPBA e 20 municípios firmam acordos para encerramento humanizado de lixões

O Ministério Público da Bahia (MPBA) fomaliza, nesta segunda-feira (9), acordos com 20 municípios para garantir o encerramento humanizado de lixões e a adoção de práticas adequadas para o tratamento de resíduos sólidos. A assinatura ocorre na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reunindo prefeitos e representantes municipais que participaram de negociações conduzidas ao longo de novembro e início de dezembro.

Os compromissos estabelecidos incluem a implantação da política de gestão integrada de resíduos, com foco na destinação de rejeitos para aterros sanitários licenciados, inclusão socioprodutiva de catadores e recuperação de áreas degradadas. As ações foram pactuadas com apoio da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

Nos próximos dias, o MPBA deve assinar acordos de cooperação técnica com redes organizadas de catadores, ampliando a estratégia para extinguir de forma definitiva os lixões e estruturar sistemas de coleta seletiva e compostagem. Segundo o coordenador do Ceama, promotor Augusto César Carvalho de Matos, a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos”, disse.

Um diagnóstico realizado pelo Ceama revela que 388 municípios baianos ainda utilizam lixões a céu aberto, mesmo após o fim do prazo legal para substituição por aterros sanitários, encerrado em agosto de 2024. Apenas 29 das 417 cidades destinam corretamente seus resíduos, mantendo a Bahia como o estado com o cenário mais crítico do país no setor.