Lixão - foto: Arquivo/Agência Brasil

A Justi&ccedil;a da Bahia determinou que o Munic&iacute;pio de Pil&atilde;o Arcado, no norte do estado, adote, de forma imediata, uma s&eacute;rie de medidas para encerrar o funcionamento de um lix&atilde;o a c&eacute;u aberto que opera de maneira irregular na cidade. A decis&atilde;o foi proferida ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA).
Segundo a a&ccedil;&atilde;o, assinada pela promotora de Justi&ccedil;a Heline Esteves Alves, o dep&oacute;sito irregular de res&iacute;duos est&aacute; instalado &agrave;s margens da rodovia BA-752, em uma &aacute;rea de preserva&ccedil;&atilde;o permanente cortada pelo Riacho Tranqueira, o que amplia os riscos de danos ambientais e &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica.
De acordo com o MP, o lix&atilde;o funciona sem qualquer tipo de cercamento ou controle de acesso, com queima frequente de res&iacute;duos e descarte irregular de pneus, restos de animais, entulho e podas. O local tamb&eacute;m registra a presen&ccedil;a de catadores em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social, sem equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual e sem assist&ecirc;ncia do poder p&uacute;blico municipal.
Na decis&atilde;o, a Justi&ccedil;a determinou que o munic&iacute;pio isole e cerque imediatamente a &aacute;rea, suspenda o descarte de res&iacute;duos e pro&iacute;ba qualquer tipo de queimada no local. Tamb&eacute;m foi ordenada a instala&ccedil;&atilde;o de placas de advert&ecirc;ncia, o cadastramento dos catadores, o fornecimento de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual (EPIs) e a inclus&atilde;o desses trabalhadores em programas sociais e de sa&uacute;de.
Al&eacute;m das medidas emergenciais, o munic&iacute;pio dever&aacute; organizar e recobrir com solo os res&iacute;duos j&aacute; acumulados e apresentar solu&ccedil;&otilde;es definitivas para o problema. Entre as obriga&ccedil;&otilde;es impostas est&aacute; a constru&ccedil;&atilde;o de um aterro sanit&aacute;rio devidamente licenciado no prazo m&aacute;ximo de dois anos, a elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de um Plano de Recupera&ccedil;&atilde;o da &Aacute;rea Degradada (Prad) e a ado&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas de inclus&atilde;o social voltadas aos catadores que atuam na &aacute;rea.

Sede MP-BA

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou a&ccedil;&atilde;o contra o Centro Universit&aacute;rio Unirb por irregularidades na oferta do curso de Terapia Ocupacional, que teriam causado preju&iacute;zos a estudantes e egressos. A medida foi adotada ap&oacute;s den&uacute;ncias envolvendo falhas na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os educacionais.
A a&ccedil;&atilde;o, de autoria da promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart, pede que a institui&ccedil;&atilde;o passe a expedir e registrar diplomas, certificados, hist&oacute;ricos escolares e demais documentos acad&ecirc;micos sem impor obst&aacute;culos aos alunos, al&eacute;m de garantir atendimento adequado aos estudantes matriculados e j&aacute; formados.
O caso veio &agrave; tona ap&oacute;s a den&uacute;ncia de uma ex-aluna que, mesmo tendo conclu&iacute;do o curso, foi impedida de obter registro profissional. O motivo seria a falta de reconhecimento v&aacute;lido do curso junto ao Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), o que compromete a validade nacional do diploma.
Segundo o MPBA, a Unirb n&atilde;o teria protocolado, dentro do prazo legal, o pedido de reconhecimento do curso, tanto na modalidade presencial quanto na educa&ccedil;&atilde;o a dist&acirc;ncia. Como consequ&ecirc;ncia, os diplomas emitidos pela institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o teriam validade para o exerc&iacute;cio profissional dos egressos.
A promotora Joseane Suzart destacou ainda que os estudantes n&atilde;o foram informados de forma clara sobre a situa&ccedil;&atilde;o irregular do curso, o que configura viola&ccedil;&atilde;o ao direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. Al&eacute;m disso, a a&ccedil;&atilde;o aponta outras pr&aacute;ticas consideradas abusivas, como cobran&ccedil;a indevida, reten&ccedil;&atilde;o de documentos acad&ecirc;micos, demora na emiss&atilde;o de diplomas e falhas no atendimento ao consumidor.

Mpba

A letalidade policial e a viol&ecirc;ncia ligada a conflitos fundi&aacute;rios estiveram no centro do debate realizado durante reuni&atilde;o do Observat&oacute;rio dos Casos de Grande Repercuss&atilde;o, sediada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), em Salvador. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), foi o primeiro do colegiado realizado fora de Bras&iacute;lia.
Participaram do encontro, conselheiros e integrantes do CNJ e do CNMP, representantes de secretarias estaduais, for&ccedil;as de seguran&ccedil;a da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Educafro, Defensoria P&uacute;blica, Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e membros do MP baiano. Estiveram presentes tamb&eacute;m, o procurador-geral de Justi&ccedil;a, Pedro Maia, a procuradora-geral adjunta, Norma Cavalcanti, e o conselheiro do CNJ e promotor de Justi&ccedil;a Jo&atilde;o Paulo Schoucair, que conduziu os trabalhos.
Durante o evento, tamb&eacute;m foram discutidas a&ccedil;&otilde;es de prote&ccedil;&atilde;o a comunidades ind&iacute;genas, quilombolas e outros grupos sociais em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, especialmente aqueles impactados por discrimina&ccedil;&atilde;o racial. Segundo Pedro Maia, a escolha do MPBA para sediar a reuni&atilde;o simboliza o engajamento institucional nos grandes temas da sociedade.&nbsp;
&ldquo;Agradecemos a oportunidade do MPBA sediar esse importante encontro, que trata de tem&aacute;ticas urgentes e muito caras ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico brasileiro e da Bahia, como a letalidade policial e o combate ao racismo. Temos atuado de forma firme e alinhada com todas institui&ccedil;&otilde;es de Estado para entregar resultados efetivos &agrave; sociedade&rdquo;, disse Maia. O procurador-geral tamb&eacute;m destacou iniciativas em curso no estado para enfrentamento da viol&ecirc;ncia policial, a exemplo do plano de qualifica&ccedil;&atilde;o das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a inserido no programa estadual Bahia pela Paz.&nbsp;
As discuss&otilde;es do Observat&oacute;rio apontaram para a necessidade de fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o integrada entre os Poderes e as institui&ccedil;&otilde;es do Sistema de Justi&ccedil;a. Entre as propostas apresentadas est&atilde;o a amplia&ccedil;&atilde;o da qualifica&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;cias em &acirc;mbito nacional, o aumento de investimentos em intelig&ecirc;ncia e investiga&ccedil;&atilde;o, o uso de tecnologias e o aprofundamento do di&aacute;logo com a sociedade civil organizada, especialmente com comunidades mais afetadas pela viol&ecirc;ncia. Tamb&eacute;m foi defendida a identifica&ccedil;&atilde;o de entraves que dificultam a tramita&ccedil;&atilde;o de processos judiciais relacionados aos casos de grande repercuss&atilde;o.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) iniciou o planejamento das a&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a e Justi&ccedil;a para o Carnaval de Salvador 2026, com foco na realiza&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia e no acompanhamento de pessoas submetidas a monitoramento eletr&ocirc;nico. O tema foi debatido em reuni&atilde;o realizada na sede do MP-BA, com representantes de &oacute;rg&atilde;os estaduais e municipais ligados &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justi&ccedil;a Artur Ferrari, coordenador do plant&atilde;o integrado do Carnaval, e teve como objetivo alinhar procedimentos e refor&ccedil;ar a atua&ccedil;&atilde;o conjunta entre as institui&ccedil;&otilde;es envolvidas durante o per&iacute;odo da festa. A proposta &eacute; garantir mais agilidade, legalidade e efici&ecirc;ncia no fluxo de atendimento aos presos em flagrante durante os dias de folia.
Durante a reuni&atilde;o, foi destacada a import&acirc;ncia da fiscaliza&ccedil;&atilde;o rigorosa das pessoas monitoradas eletronicamente, como medida preventiva para reduzir ocorr&ecirc;ncias e assegurar o cumprimento das decis&otilde;es judiciais. O MP-BA defende que o controle efetivo do monitoramento contribui para a seguran&ccedil;a do evento e para a atua&ccedil;&atilde;o adequada do sistema de Justi&ccedil;a.
A integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os tamb&eacute;m busca organizar a log&iacute;stica que envolve desde a apresenta&ccedil;&atilde;o do preso &agrave;s audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia at&eacute; o encaminhamento ap&oacute;s as decis&otilde;es judiciais, evitando falhas operacionais em um per&iacute;odo de alta demanda.
Al&eacute;m de Artur Ferrari, participaram do encontro o promotor de Justi&ccedil;a Hugo Casciano de Sant&rsquo;Anna, coordenador do Centro Operacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social (Ceosp); Edmundo Reis Silva Filho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Penitenci&aacute;rio da Bahia (GMF); e Adalto Ara&uacute;jo Silva J&uacute;nior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).
&nbsp;

Mpba Carnaval 2026

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) lan&ccedil;ou, nesta quarta-feira (4), a campanha e o plano de atua&ccedil;&atilde;o integrado para o Carnaval 2026. O plant&atilde;o, que ocorrer&aacute; entre os dias 12 e 18 deste m&ecirc;s, contar&aacute; com a atua&ccedil;&atilde;o di&aacute;ria de dez promotores de Justi&ccedil;a que estar&atilde;o em articula&ccedil;&atilde;o com &oacute;rg&atilde;os estaduais e municipais, al&eacute;m de 146 servidores, abrangendo &aacute;reas como inf&acirc;ncia e juventude, direitos humanos, defesa do consumidor, meio ambiente, sa&uacute;de e acessibilidade.
Durante o lan&ccedil;amento da campanha, que esse ano tem como lema &ldquo;Tem que respeitar&rdquo;, o procurador-geral de Justi&ccedil;a Pedro Maia destacou o papel do Carnaval como celebra&ccedil;&atilde;o cultural e tamb&eacute;m como espa&ccedil;o de constru&ccedil;&atilde;o de valores.
&ldquo;&Eacute; fundamental o respeito &agrave; cultura, &agrave; religi&atilde;o, &agrave; diversidade e o respeito ao que cada um deseja fazer, desde que respeite o direito do outro. O maior evento de rua do planeta precisa deixar tamb&eacute;m um legado de um evento festivo, de celebra&ccedil;&atilde;o da vida, da cultura, da m&uacute;sica e do sentimento de baianidade, que &eacute; pr&oacute;prio de cada um de n&oacute;s e que tantos turistas do Brasil e do mundo v&ecirc;m pra Bahia conhecer e desfrutar durante todo o ano, especialmente no ver&atilde;o&rdquo;, disse Maia.
Uma das principais novidades do MPBA para o Carnaval 2026 &eacute; a amplia&ccedil;&atilde;o dos pontos de atendimento ao p&uacute;blico. Al&eacute;m da sede em Nazar&eacute;, na Avenida Joana Ang&eacute;lica, n&ordm; 1312, a Institui&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com dois postos fixos nos principais circuitos da capital. No Circuito Dod&ocirc;, o atendimento funcionar&aacute; na Avenida Oce&acirc;nica, em frente ao Teatro Faresi (antigo Isba), em regime de 24 horas. J&aacute; no Circuito Osmar, o posto estar&aacute; localizado no Largo do Campo Grande, dentro da pra&ccedil;a, tamb&eacute;m com funcionamento ininterrupto. Na sede em Nazar&eacute;, o atendimento ocorrer&aacute; das 8h &agrave;s 20h.

Barragem Chapada Diamantina

Foi publicado um edital no Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) para o processo de credenciamento de organiza&ccedil;&otilde;es sem fins lucrativos interessadas em prestar Assessoria T&eacute;cnica Independente (ATI) &agrave;s comunidades impactadas pela implanta&ccedil;&atilde;o da Barragem de Bara&uacute;nas/Vazante, na Chapada Diamantina. As seguem abertas at&eacute; o dia 25 deste m&ecirc;s.
A sele&ccedil;&atilde;o atende ao Termo de Compromisso Socioambiental firmado entre o MP-BA, a Companhia de Engenharia H&iacute;drica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e a Secretaria de Infraestrutura H&iacute;drica e Saneamento (Sihs). O processo &eacute; conduzido pela Funda&ccedil;&atilde;o Jos&eacute; Silveira, com acompanhamento do MP.
O chamamento p&uacute;blico ser&aacute; realizado em duas etapas. A primeira consiste na an&aacute;lise documental para o credenciamento das entidades interessadas em prestar o servi&ccedil;o. Na segunda fase, as comunidades atingidas escolher&atilde;o, entre as organiza&ccedil;&otilde;es habilitadas, aquela que ir&aacute; atuar diretamente no territ&oacute;rio.
O objetivo &eacute; garantir apoio t&eacute;cnico independente, assegurando acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o qualificada e fortalecendo a participa&ccedil;&atilde;o social das popula&ccedil;&otilde;es afetadas pela barragem. O edital estabelece que a entidade selecionada dever&aacute; atuar de forma aut&ocirc;noma e multidisciplinar.
Entre as &aacute;reas previstas para compor as equipes est&atilde;o coordena&ccedil;&atilde;o, engenharia e seguran&ccedil;a de barragens, meio ambiente, sa&uacute;de, apoio psicossocial, direitos e justi&ccedil;a, economia e meios de vida, comunica&ccedil;&atilde;o comunit&aacute;ria e apoio operacional. A Barragem de Bara&uacute;nas/Vazante atinge diretamente comunidades de munic&iacute;pios como Seabra e Boninal, na regi&atilde;o da Chapada Diamantina.

Visibilidade Trans -  Arquivo/MDHC

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpba-cobra-da-coelba-acoes-imediatas-para-regularizar-fornecimento-de-energia-em-nova-vicosa">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> (MPBA) realiza, nestater&ccedil;a-feira (3), um evento voltado &agrave; discuss&atilde;o dos direitos, viv&ecirc;ncias e desafios enfrentados por adolescentes trans e suas fam&iacute;lias. A atividade acontece a partir das 9h, na sede do MP, no bairro de Nazar&eacute;, em Salvador.
Intitulada &ldquo;Corpos, Afetos e Futuros Poss&iacute;veis para Adolescentes Trans&rdquo;, a iniciativa &eacute; organizada pela Promotoria de Justi&ccedil;a de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e de Combate &agrave; LGBTfobia. O encontro ser&aacute; realizado no formato de roda de conversa e reunir&aacute; representantes da comunidade trans, familiares e integrantes da rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; popula&ccedil;&atilde;o transexual.
A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o da promotora de Justi&ccedil;a e coordenadora da promotoria, M&aacute;rcia Regina Ribeiro Teixeira; da presidenta nacional do Movimento M&atilde;es da Resist&ecirc;ncia, Girlayne Carvalho Machado; da coordenadora estadual da entidade, Jana&iacute;na Britto; e do representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades na Bahia (Ibrat/BA), Yuri dos Santos Carneiro Porto.
Durante o evento, o MPBA tamb&eacute;m apresentar&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Afox&eacute; Filhos de Gandhy, que garante a inclus&atilde;o de homens trans no bloco. Na ocasi&atilde;o, haver&aacute; ainda a entrega de 400 camisas ao Ibrat e a distribui&ccedil;&atilde;o de kits preparados pelo Movimento M&atilde;es da Resist&ecirc;ncia, destinados a homens trans.

Coelba

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpba-intensifica-fiscalizacoes-e-inspeciona-estruturas-dos-circuitos-do-carnaval-de-juazeiro">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia</a> (MP-BA) recomendou &agrave; Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (<a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/mpba-aciona-coelba-na-justica-por-apagoes-frequentes-em-uaua">Coelba</a>) a ado&ccedil;&atilde;o de medidas urgentes para garantir a regularidade e a qualidade do fornecimento de energia el&eacute;trica no munic&iacute;pio de Nova Vi&ccedil;osa, no extremo sul do estado. A recomenda&ccedil;&atilde;o foi expedida ap&oacute;s a constata&ccedil;&atilde;o de falhas recorrentes no servi&ccedil;o prestado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
De acordo com o promotor de Justi&ccedil;a Rui C&eacute;sar Farias dos Santos J&uacute;nior, respons&aacute;vel pelo procedimento, moradores do munic&iacute;pio v&ecirc;m enfrentando, h&aacute; anos, problemas como quedas frequentes de energia, picos de tens&atilde;o, interrup&ccedil;&otilde;es prolongadas, inclusive em fins de semana e feriados, al&eacute;m de aumentos considerados injustificados no valor das contas de luz.
No documento, o MP-BA orienta que a concession&aacute;ria assegure, de forma imediata, a continuidade do fornecimento de energia, com aten&ccedil;&atilde;o especial &agrave;s unidades de sa&uacute;de. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m fixou prazo de 30 dias para que a Coelba adote medidas t&eacute;cnicas capazes de estabilizar a tens&atilde;o da rede el&eacute;trica e eliminar interrup&ccedil;&otilde;es abruptas e prolongadas em toda a cidade.
A recomenda&ccedil;&atilde;o inclui ainda a determina&ccedil;&atilde;o para que a Coelba crie, no prazo de 15 dias, um canal eficiente para a repara&ccedil;&atilde;o imediata de danos causados aos consumidores em raz&atilde;o da falha na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, respeitando a responsabilidade objetiva prevista nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo.

Justiça da Bahia determina que Pilão Arcado adote medidas para fechar lixão irregular

MP-BA aciona centro universitário por irregularidades em curso de Terapia Ocupacional

MPBA realiza debate sobre letalidade policial e conflitos fundiários na Bahia

MPBA articula atuação integrada para audiências de custódia e monitoramento no Carnaval 2026

Carnaval 2026: MPBA terá dois pontos fixos de atendimento ao público 24h nos circuitos da folia

Edital do MPBA seleciona organizações para prestar assessoria a comunidades na Chapada Diamantina

MPBA promove evento sobre direitos e proteção de adolescentes trans em Salvador

MPBA cobra da Coelba ações imediatas para regularizar fornecimento de energia em Nova Viçosa