⁠Reajuste salarial da Defensoria Pública da Bahia é aprovado pela Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 26.066/2025, que atualiza a estrutura remuneratória dos cargos em comissão e dos servidores em regime especial de direito administrativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A iniciativa beneficia agentes administrativos e analistas técnicos, com ajustes previstos para os exercícios de 2025, 2026 e 2027.

A proposta, encaminhada pela Defensora Pública Geral do Estado, passou por análise conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) e lido em plenário pela presidenta da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD).

Conforme informações encaminhadas pela Defensoria Pública, o impacto financeiro do reajuste está estimado em R$ 1,622 milhão para 2025, R$ 2,907 milhões para 2026 e R$ 3,426 milhões para 2027. O órgão destacou que as alterações foram estudadas com foco no equilíbrio fiscal e na responsabilidade com as contas públicas.

O projeto foi construído a partir de amplo diálogo entre a Defensoria, parlamentares e a Casa Civil do Governo do Estado, e chegou a plenário sem receber emendas. A aprovação ocorreu de forma unânime, em primeira e segunda discussões.

Com a deliberação do Legislativo, o texto segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).