STF determina investigação sobre repasses de emendas Pix em cidades baianas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades nos repasses de emendas Pix a municípios baianos, entre eles Tucano, Piraí do Norte e Ponto Novo. Os valores recebidos somam R$ 26,5 milhões, parte dos R$ 72,3 milhões sob suspeita em todo o país.

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram falhas na execução dos recursos, como descumprimento de planos de trabalho, baixa rastreabilidade e falta de transparência. Segundo o ministro, as irregularidades podem representar afronta às decisões do STF sobre o uso do orçamento federal.

Os inquéritos seguirão tramitando no STF, evitando interferências de outras instâncias, e o caso será tratado como imprescritível. A investigação vai apurar a aplicação dos recursos, a execução das obras e eventual participação de agentes públicos ou privados em eventuais irregularidades.