Ministro Edson Fachin - Foto: Rosinei Coutinho/STF

A declara&ccedil;&atilde;o do ministro Edson Fachin de que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa passar por um processo de &ldquo;autocorre&ccedil;&atilde;o&rdquo; provocou mal-estar entre integrantes da Corte e acirrou resist&ecirc;ncias internas. Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o negativa, Fachin afirmou que a express&atilde;o foi utilizada no sentido de maturidade institucional, e n&atilde;o como reconhecimento de erros ou desvios de conduta por parte dos ministros.
A fala ocorreu durante o discurso de abertura do ano judici&aacute;rio, quando o magistrado ressaltou o papel do STF na defesa da democracia, mas defendeu a necessidade de reflex&atilde;o interna. O termo, no entanto, foi interpretado por parte dos colegas como uma cr&iacute;tica generalizada &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do tribunal, o que gerou desconforto nos bastidores.
Ministros que reagiram &agrave; declara&ccedil;&atilde;o avaliam que o uso da palavra &ldquo;autocorre&ccedil;&atilde;o&rdquo; lan&ccedil;ou uma suspei&ccedil;&atilde;o ampla sobre a Corte, atingindo todos os integrantes de forma indiscriminada. Na leitura desse grupo, a manifesta&ccedil;&atilde;o acabou colocando Fachin em um suposto patamar de superioridade moral em rela&ccedil;&atilde;o aos demais membros do STF.
O epis&oacute;dio tamb&eacute;m teve impacto direto em uma das principais pautas defendidas por Fachin dentro do tribunal, que &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica para os ministros. Ap&oacute;s a controv&eacute;rsia, a proposta passou a enfrentar maior resist&ecirc;ncia interna e pode ter sua tramita&ccedil;&atilde;o retardada.

Lula

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5), que considera leg&iacute;timo o debate sobre a ado&ccedil;&atilde;o de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o chefe do Executivo, n&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel que um magistrado nomeado aos 35 anos permane&ccedil;a no cargo at&eacute; a aposentadoria compuls&oacute;ria, aos 75.
Em entrevista ao portal UOL, Lula disse que a discuss&atilde;o deve ocorrer no &acirc;mbito do Congresso Nacional e n&atilde;o est&aacute; relacionada a conflitos entre os Poderes ou a julgamentos em andamento no Supremo, incluindo os processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente lembrou que a proposta de estabelecer mandatos para os ministros da Corte j&aacute; constava no programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas elei&ccedil;&otilde;es de 2018, quando Fernando Haddad foi o candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
Lula tamb&eacute;m defendeu que as indica&ccedil;&otilde;es ao STF sejam baseadas em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos, com prioridade para a forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e o compromisso dos indicados com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
As declara&ccedil;&otilde;es ocorrem em meio a um debate p&uacute;blico mais amplo sobre o funcionamento do Supremo. Atualmente, a Corte discute a elabora&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica para seus integrantes, iniciativa anunciada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sob a relatoria da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.

STF - Foto: Reprodução/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidores p&uacute;blicos em raz&atilde;o do exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o. O julgamento foi conclu&iacute;do nesta quinta-feira (5), com maioria dos ministros validando o dispositivo do C&oacute;digo Penal.
A a&ccedil;&atilde;o foi proposta pelo Partido Progressista (PP), que questionava o artigo 141, inciso II, do C&oacute;digo Penal. O trecho prev&ecirc; acr&eacute;scimo de um ter&ccedil;o na pena nos crimes de cal&uacute;nia, inj&uacute;ria e difama&ccedil;&atilde;o quando a v&iacute;tima &eacute; servidor p&uacute;blico e a ofensa est&aacute; relacionada ao cargo. Para o partido, a regra criaria uma prote&ccedil;&atilde;o excessiva aos agentes p&uacute;blicos e poderia restringir o direito &agrave; cr&iacute;tica e a liberdade de express&atilde;o.
O relator do caso, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, aposentado, havia votado em maio do ano passado pela proced&ecirc;ncia parcial do pedido, defendendo que o aumento de pena fosse mantido apenas para o crime de cal&uacute;nia. No entanto, prevaleceu a diverg&ecirc;ncia aberta pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, que considerou constitucional a amplia&ccedil;&atilde;o da puni&ccedil;&atilde;o para todos os crimes contra a honra previstos no dispositivo.
Na sess&atilde;o de encerramento do julgamento, votaram os ministros C&aacute;rmen L&uacute;cia, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte. C&aacute;rmen L&uacute;cia e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a acompanharam o entendimento do relator. Fachin votou pela proced&ecirc;ncia total da a&ccedil;&atilde;o. J&aacute; a corrente vencedora foi formada por Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ao acompanhar a diverg&ecirc;ncia, o ministro Nunes Marques afirmou que o dispositivo n&atilde;o criminaliza o exerc&iacute;cio da cr&iacute;tica, mesmo quando feita de forma dura. Segundo ele, a legisla&ccedil;&atilde;o representa uma escolha leg&iacute;tima do Congresso para proteger a atua&ccedil;&atilde;o funcional dos servidores p&uacute;blicos.

Paulo Gonet 

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que custas processuais, despesas e honor&aacute;rios advocat&iacute;cios n&atilde;o devem ser impostos ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico quando o &oacute;rg&atilde;o &eacute; derrotado em a&ccedil;&otilde;es que aju&iacute;za.&nbsp;
Ao se pronunciar ap&oacute;s as sustenta&ccedil;&otilde;es orais, Gonet argumentou que a condena&ccedil;&atilde;o do MP ao pagamento desses encargos pode enfraquecer a atua&ccedil;&atilde;o institucional do &oacute;rg&atilde;o, cuja fun&ccedil;&atilde;o constitucional &eacute; a defesa da ordem jur&iacute;dica, do regime democr&aacute;tico e dos interesses sociais e individuais indispon&iacute;veis.
Segundo o procurador-geral, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico ocupa uma posi&ccedil;&atilde;o singular na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, atuando de forma permanente em defesa da coletividade, e n&atilde;o para resguardar direitos subjetivos pr&oacute;prios, como ocorre com partes privadas em disputas judiciais.
Gonet tamb&eacute;m ressaltou que eventuais excessos ou erros praticados por membros do MP devem ser apurados por mecanismos internos de controle, como corregedorias e conselhos, e n&atilde;o por meio de san&ccedil;&otilde;es financeiras que possam comprometer o funcionamento da institui&ccedil;&atilde;o como um todo.

O ministro Edson Fachin abriu nesta segunda-feira (2) o Ano Judici&aacute;rio de 2026 no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando as prioridades de sua gest&atilde;o &agrave; frente da Corte e do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a. O discurso foi marcado por propostas voltadas &agrave; &eacute;tica, agilidade judicial e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Entre os an&uacute;ncios, Fachin destacou a cria&ccedil;&atilde;o de um C&oacute;digo de &Eacute;tica espec&iacute;fico para o Supremo, iniciativa in&eacute;dita que ficar&aacute; sob a relatoria da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia e busca ampliar a transpar&ecirc;ncia institucional.
No campo tecnol&oacute;gico, o presidente do STF afirmou que a moderniza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio deve caminhar junto com a inclus&atilde;o. 
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&ldquo;Tecnologia e humaniza&ccedil;&atilde;o precisam andar juntas para aproximar o cidad&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou.
</blockquote>
O combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher foi apontado como prioridade, com a meta de reduzir para at&eacute; 48 horas o prazo de an&aacute;lise das medidas protetivas de urg&ecirc;ncia, al&eacute;m da implementa&ccedil;&atilde;o da medida protetiva eletr&ocirc;nica.
J&aacute; na &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, Fachin anunciou a cria&ccedil;&atilde;o de uma rede nacional de ju&iacute;zes especializados em crime organizado e a apresenta&ccedil;&atilde;o, em mar&ccedil;o de 2026, de um painel nacional sobre fac&ccedil;&otilde;es criminosas.&nbsp;

Jair Bolsonaro - foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de aliados enquanto cumpre pris&atilde;o. Senadores e deputados do PL t&ecirc;m datas definidas para encontros em fevereiro.
Bolsonaro foi transferido da Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Bras&iacute;lia para o 19&deg; Batalh&atilde;o da Pol&iacute;cia Militar, no Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, conhecido como Papudinha, destinado a presos especiais, como advogados, ju&iacute;zes e policiais.
Al&eacute;m das visitas, o ex-presidente ter&aacute; direito a atendimento m&eacute;dico particular, deslocamento a hospitais em casos de emerg&ecirc;ncia e refei&ccedil;&otilde;es especiais durante o per&iacute;odo na pris&atilde;o.

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O banqueiro Daniel Vorcaro se recusou a informar a senha de seu celular durante depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal e &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), no fim de dezembro. O aparelho foi apreendido na Opera&ccedil;&atilde;o Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraude no Banco Master.
Ouvido no Supremo Tribunal Federal (STF), por ordem do ministro Dias Toffoli, Vorcaro afirmou que a negativa teve como objetivo preservar informa&ccedil;&otilde;es pessoais. Ele negou qualquer irregularidade nas opera&ccedil;&otilde;es do banco e disse que as acusa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o falsas.
Nesta semana, Toffoli retirou o sigilo dos depoimentos de Vorcaro e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no inqu&eacute;rito que apura o caso.

Ministro Dias Toffoli - ASCOM/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a libera&ccedil;&atilde;o dos depoimentos prestados &agrave; Pol&iacute;cia Federal por Daniel Vorcaro, propriet&aacute;rio do Banco Master; Ailton Aquino, diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Banco Central; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. As oitivas ocorreram em 30 de dezembro do ano passado.
A decis&atilde;o atendeu a um pedido do Banco Central, que solicitou acesso ao depoimento de seu diretor. Apenas os depoimentos e a acarea&ccedil;&atilde;o foram tornados p&uacute;blicos, enquanto outros documentos do inqu&eacute;rito permanecem sob sigilo.
O inqu&eacute;rito, como um todo, continua em segredo de Justi&ccedil;a. A divulga&ccedil;&atilde;o dos depoimentos ocorreu no mesmo dia em que Toffoli divulgou nota p&uacute;blica defendendo sua atua&ccedil;&atilde;o no caso do Banco Master.

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