Estado e União assinam acordo de indenização à família de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada na Bahia

O Estado da Bahia e a União concluíram um acordo extrajudicial de indenização com os familiares de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada em agosto de 2023, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Os valores pagos não foram divulgados e o pagamento foi finalizado na última sexta-feira (30).

A reparação foi firmada por meio de um entendimento direto entre as partes, com mediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). O acordo encerra a fase administrativa de responsabilização civil do poder público pelo caso, sem necessidade de judicialização.

Segundo o termo firmado, a quantia é protegida por cláusula de confidencialidade, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.783/2024, que institui a Política de Consensualidade da Bahia e permite soluções negociadas em casos de relevante interesse social e direitos humanos.

Responsável pela condução jurídica do acordo, a procuradora do Estado Mariana Oliveira afirmou que a medida busca evitar a revitimização da família. “A consensualidade permite uma atuação mais sensível e eficiente do Estado, garantindo reparação em tempo adequado e evitando que a dor seja prolongada por um processo judicial longo e desgastante”, declarou.

Além da indenização financeira, o acordo prevê a realização de um ato público de homenagem a Mãe Bernadete, com menção honrosa à sua trajetória. A líder quilombola era reconhecida pela atuação na defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da diversidade cultural no território quilombola onde vivia.

Mãe Bernadete foi assassinada a tiros no dia 17 de agosto de 2023 e as investigações apontam que o crime está ligado a disputas territoriais e à resistência da liderança quilombola contra a ocupação de áreas do quilombo por grupos criminosos. Dois acusados respondem por homicídio qualificado e têm julgamento marcado para júri popular no próximo dia 24 de fevereiro.