MP-BA aciona centro universitário por irregularidades em curso de Terapia Ocupacional

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Centro Universitário Unirb por irregularidades na oferta do curso de Terapia Ocupacional, que teriam causado prejuízos a estudantes e egressos. A medida foi adotada após denúncias envolvendo falhas na prestação de serviços educacionais.

A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, pede que a instituição passe a expedir e registrar diplomas, certificados, históricos escolares e demais documentos acadêmicos sem impor obstáculos aos alunos, além de garantir atendimento adequado aos estudantes matriculados e já formados.

O caso veio à tona após a denúncia de uma ex-aluna que, mesmo tendo concluído o curso, foi impedida de obter registro profissional. O motivo seria a falta de reconhecimento válido do curso junto ao Ministério da Educação (MEC), o que compromete a validade nacional do diploma.

Segundo o MPBA, a Unirb não teria protocolado, dentro do prazo legal, o pedido de reconhecimento do curso, tanto na modalidade presencial quanto na educação a distância. Como consequência, os diplomas emitidos pela instituição não teriam validade para o exercício profissional dos egressos.

A promotora Joseane Suzart destacou ainda que os estudantes não foram informados de forma clara sobre a situação irregular do curso, o que configura violação ao direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a ação aponta outras práticas consideradas abusivas, como cobrança indevida, retenção de documentos acadêmicos, demora na emissão de diplomas e falhas no atendimento ao consumidor.