Justiça da Bahia determina que Pilão Arcado adote medidas para fechar lixão irregular

A Justiça da Bahia determinou que o Município de Pilão Arcado, no norte do estado, adote, de forma imediata, uma série de medidas para encerrar o funcionamento de um lixão a céu aberto que opera de maneira irregular na cidade. A decisão foi proferida após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA).

Segundo a ação, assinada pela promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o depósito irregular de resíduos está instalado às margens da rodovia BA-752, em uma área de preservação permanente cortada pelo Riacho Tranqueira, o que amplia os riscos de danos ambientais e à saúde pública.

De acordo com o MP, o lixão funciona sem qualquer tipo de cercamento ou controle de acesso, com queima frequente de resíduos e descarte irregular de pneus, restos de animais, entulho e podas. O local também registra a presença de catadores em situação de vulnerabilidade social, sem equipamentos de proteção individual e sem assistência do poder público municipal.

Na decisão, a Justiça determinou que o município isole e cerque imediatamente a área, suspenda o descarte de resíduos e proíba qualquer tipo de queimada no local. Também foi ordenada a instalação de placas de advertência, o cadastramento dos catadores, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a inclusão desses trabalhadores em programas sociais e de saúde.

Além das medidas emergenciais, o município deverá organizar e recobrir com solo os resíduos já acumulados e apresentar soluções definitivas para o problema. Entre as obrigações impostas está a construção de um aterro sanitário devidamente licenciado no prazo máximo de dois anos, a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) e a adoção de políticas de inclusão social voltadas aos catadores que atuam na área.