Jerônimo nomeia Otto Alencar FIlho como conselheiro do TCE

O governador Jerônimo Rodrigues, oficializou a nomeação do deputado federal Otto Alencar Filho, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23), um dia após a Assembleia Legislativa (Alba) aprovar a indicação em plenário.

Otto Filho ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato, que deixou a Corte em julho deste ano, após 25 anos de atuação no tribunal. A escolha foi feita pelo governador e passou pelo Legislativo estadual, conforme prevê a Constituição estadual.

Na mesma sessão que confirmou o nome de Otto Filho, os parlamentares também aprovaram a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para outra vaga no TCE. A escolha foi validada com 39 votos favoráveis e quatro contrários, apesar de questionamentos jurídicos envolvendo a cadeira deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, falecido em 2018.

Há uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mantém a vaga em aberto até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, a Alba decidiu avançar com a aprovação do nome indicado pelo Executivo.