MPBA cobra da Coelba ações imediatas para regularizar fornecimento de energia em Nova Viçosa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a adoção de medidas urgentes para garantir a regularidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Nova Viçosa, no extremo sul do estado. A recomendação foi expedida após a constatação de falhas recorrentes no serviço prestado à população.

De acordo com o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, responsável pelo procedimento, moradores do município vêm enfrentando, há anos, problemas como quedas frequentes de energia, picos de tensão, interrupções prolongadas, inclusive em fins de semana e feriados, além de aumentos considerados injustificados no valor das contas de luz.

No documento, o MP-BA orienta que a concessionária assegure, de forma imediata, a continuidade do fornecimento de energia, com atenção especial às unidades de saúde. O órgão também fixou prazo de 30 dias para que a Coelba adote medidas técnicas capazes de estabilizar a tensão da rede elétrica e eliminar interrupções abruptas e prolongadas em toda a cidade.

A recomendação inclui ainda a determinação para que a Coelba crie, no prazo de 15 dias, um canal eficiente para a reparação imediata de danos causados aos consumidores em razão da falha na prestação do serviço, respeitando a responsabilidade objetiva prevista nas relações de consumo.