⁠MPBA determina desfiliação imediata de policiais militares filiados a partidos políticos

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que policiais militares da ativa que ainda estejam filiados a partidos políticos promovam a desfiliação imediata. A orientação foi enviada ao CPR-O, à CIPT-O e à CIPE/Cerrado, após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar 84 PMs ativos com filiação partidária, 66 ainda filiados e 18 com pendências de comunicação da desfiliação.

O MPBA destaca que a filiação partidária de militares da ativa viola a Constituição, que exige neutralidade político-partidária, e reforça que a legislação federal aplica-se às polícias militares por simetria constitucional.

Os policiais notificados têm 15 dias para apresentar o pedido formal de desfiliação ao partido, o comprovante de baixa no sistema eleitoral e a documentação entregue ao setor de RH. Os comandos devem emitir notas técnicas, instaurar processos disciplinares em caso de descumprimento e adotar consultas periódicas ao TRE-BA para prevenir novas irregularidades.

As unidades terão 45 dias para enviar ao MPBA relatório detalhando todas as medidas adotadas.