TCE/BA aponta mais de R$ 10,7 milhões em débitos certificados no último trimestre de 2025

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu, nos últimos três meses de 2025, certidões de débito que somam R$ 10.757.064,20, valores já atualizados e acrescidos de juros de mora até a data da emissão. As certidões foram protestadas extrajudicialmente e, após o prazo legal, serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança judicial.

De acordo com relatório da Secretaria de Processos (Gecon), no mesmo período o TCE/BA registrou recolhimento espontâneo de R$ 114.143,20, sendo R$ 83.986,22 referentes à imputação de débitos e R$ 30.156,98 relativos a multas aplicadas a gestores públicos por irregularidades identificadas em prestações de contas.

No quarto trimestre de 2025, foram 47 certidões de débito protestadas, com destaque para o mês de dezembro, que concentrou 21 certidões, totalizando R$ 6,39 milhões. Já as certidões encaminhadas à PGE somaram 35 títulos, alcançando R$ 13.104.328,14, valores corrigidos no momento do cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento do Crédito Não Tributário (SIGANT).

Segundo o TCE/BA, após 90 dias do protesto sem pagamento ou parcelamento, as certidões são remetidas à PGE para execução judicial, reforçando as ações de recuperação de recursos ao erário estadual.