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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai empossar, &agrave;s 14h30 desta ter&ccedil;a-feira (06), a nova Mesa Diretora respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da Corte no bi&ecirc;nio 2026/2027. Eleita por unanimidade no &uacute;ltimo dia 16 de dezembro, a composi&ccedil;&atilde;o re&uacute;ne os conselheiros Gild&aacute;sio Penedo Filho, que assumir&aacute; a presid&ecirc;ncia, Marcus Presidio, como vice-presidente, e Carolina Matos, no cargo de corregedora.
A sess&atilde;o solene ser&aacute; realizada no audit&oacute;rio Conselheiro Lafayette Pond&eacute;, no segundo andar do edif&iacute;cio-sede do TCE/BA, e ser&aacute; conduzida pelo atual presidente da institui&ccedil;&atilde;o, conselheiro Marcus Presidio. 
A cerim&ocirc;nia &eacute; aberta ao p&uacute;blico, sendo necess&aacute;rio apenas apresentar identifica&ccedil;&atilde;o na recep&ccedil;&atilde;o para acesso ao local.

Lixão - foto: Arquivo/Agência Brasil

A Justi&ccedil;a da Bahia determinou que o Munic&iacute;pio de Pil&atilde;o Arcado, no norte do estado, adote, de forma imediata, uma s&eacute;rie de medidas para encerrar o funcionamento de um lix&atilde;o a c&eacute;u aberto que opera de maneira irregular na cidade. A decis&atilde;o foi proferida ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA).
Segundo a a&ccedil;&atilde;o, assinada pela promotora de Justi&ccedil;a Heline Esteves Alves, o dep&oacute;sito irregular de res&iacute;duos est&aacute; instalado &agrave;s margens da rodovia BA-752, em uma &aacute;rea de preserva&ccedil;&atilde;o permanente cortada pelo Riacho Tranqueira, o que amplia os riscos de danos ambientais e &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica.
De acordo com o MP, o lix&atilde;o funciona sem qualquer tipo de cercamento ou controle de acesso, com queima frequente de res&iacute;duos e descarte irregular de pneus, restos de animais, entulho e podas. O local tamb&eacute;m registra a presen&ccedil;a de catadores em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social, sem equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual e sem assist&ecirc;ncia do poder p&uacute;blico municipal.
Na decis&atilde;o, a Justi&ccedil;a determinou que o munic&iacute;pio isole e cerque imediatamente a &aacute;rea, suspenda o descarte de res&iacute;duos e pro&iacute;ba qualquer tipo de queimada no local. Tamb&eacute;m foi ordenada a instala&ccedil;&atilde;o de placas de advert&ecirc;ncia, o cadastramento dos catadores, o fornecimento de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual (EPIs) e a inclus&atilde;o desses trabalhadores em programas sociais e de sa&uacute;de.
Al&eacute;m das medidas emergenciais, o munic&iacute;pio dever&aacute; organizar e recobrir com solo os res&iacute;duos j&aacute; acumulados e apresentar solu&ccedil;&otilde;es definitivas para o problema. Entre as obriga&ccedil;&otilde;es impostas est&aacute; a constru&ccedil;&atilde;o de um aterro sanit&aacute;rio devidamente licenciado no prazo m&aacute;ximo de dois anos, a elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de um Plano de Recupera&ccedil;&atilde;o da &Aacute;rea Degradada (Prad) e a ado&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas de inclus&atilde;o social voltadas aos catadores que atuam na &aacute;rea.

Sede MP-BA

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou a&ccedil;&atilde;o contra o Centro Universit&aacute;rio Unirb por irregularidades na oferta do curso de Terapia Ocupacional, que teriam causado preju&iacute;zos a estudantes e egressos. A medida foi adotada ap&oacute;s den&uacute;ncias envolvendo falhas na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os educacionais.
A a&ccedil;&atilde;o, de autoria da promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart, pede que a institui&ccedil;&atilde;o passe a expedir e registrar diplomas, certificados, hist&oacute;ricos escolares e demais documentos acad&ecirc;micos sem impor obst&aacute;culos aos alunos, al&eacute;m de garantir atendimento adequado aos estudantes matriculados e j&aacute; formados.
O caso veio &agrave; tona ap&oacute;s a den&uacute;ncia de uma ex-aluna que, mesmo tendo conclu&iacute;do o curso, foi impedida de obter registro profissional. O motivo seria a falta de reconhecimento v&aacute;lido do curso junto ao Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), o que compromete a validade nacional do diploma.
Segundo o MPBA, a Unirb n&atilde;o teria protocolado, dentro do prazo legal, o pedido de reconhecimento do curso, tanto na modalidade presencial quanto na educa&ccedil;&atilde;o a dist&acirc;ncia. Como consequ&ecirc;ncia, os diplomas emitidos pela institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o teriam validade para o exerc&iacute;cio profissional dos egressos.
A promotora Joseane Suzart destacou ainda que os estudantes n&atilde;o foram informados de forma clara sobre a situa&ccedil;&atilde;o irregular do curso, o que configura viola&ccedil;&atilde;o ao direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. Al&eacute;m disso, a a&ccedil;&atilde;o aponta outras pr&aacute;ticas consideradas abusivas, como cobran&ccedil;a indevida, reten&ccedil;&atilde;o de documentos acad&ecirc;micos, demora na emiss&atilde;o de diplomas e falhas no atendimento ao consumidor.

Tjba   Amab

O juiz Eldsamir da Silva Mascarenhas tomou posse como presidente da Associa&ccedil;&atilde;o de Magistrados da Bahia (AMAB) para o tri&ecirc;nio 2026&ndash;2029. A cerim&ocirc;nia foi realizada no Sal&atilde;o Nobre do F&oacute;rum Ruy Barbosa, em Salvador, e contou com a presen&ccedil;a do presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano, al&eacute;m de magistrados e representantes do Judici&aacute;rio.
Tamb&eacute;m foram empossados os desembargadores Manuel Bahia, como 1&ordm; vice-presidente, e Julio Travessa, como 2&ordm; vice-presidente, que esteve &agrave; frente da entidade no tri&ecirc;nio anterior. A desembargadora aposentada Delma Margarida Gomes L&ocirc;bo assumiu o cargo de 3&ordf; vice-presidente.
Tomaram posse ainda os novos integrantes dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da associa&ccedil;&atilde;o, que passam a atuar na gest&atilde;o da entidade ao longo do pr&oacute;ximo per&iacute;odo. A elei&ccedil;&atilde;o da AMAB ocorreu entre os dias 23 e 26 de setembro de 2025. A chapa liderada por Eldsamir Mascarenhas obteve 590 votos, alcan&ccedil;ando a maior vota&ccedil;&atilde;o j&aacute; registrada na hist&oacute;ria da associa&ccedil;&atilde;o.
Criada em 1965, a AMAB atua na defesa das prerrogativas, direitos e interesses da magistratura baiana, al&eacute;m de desenvolver a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o, integra&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o dos ju&iacute;zes e desembargadores do estado. A entidade &eacute; reconhecida como um espa&ccedil;o de di&aacute;logo institucional e fortalecimento do Judici&aacute;rio, com foco na amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

TCE/BA vai empossar nova Mesa Diretora nesta terça-feira (6)

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