Vara Criminal de Salvador terá competência exclusiva para julgar crimes de ódio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu concentrar na 9ª Vara Criminal de Salvador todos os processos relacionados a crimes de ódio, incluindo racismo, intolerância religiosa, homofobia e transfobia. A mudança foi aprovada por unanimidade pelo Pleno da Corte na última sexta-feira (14), e passa a reorganizar o fluxo de julgamentos desse tipo de crime na capital.

A proposta foi formulada pelo Grupo de Trabalho para Melhorias do Primeiro Grau de Jurisdição e encaminhada à Comissão de Reforma após aprovação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Pina Resende. A iniciativa leva em conta a necessidade de especialização e de maior eficiência no enfrentamento das violações previstas na Lei nº 7.716/89, que trata de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), desembargador Lidivaldo Reaiche, comemorou a decisão e destacou o avanço institucional. “Isso era uma reivindicação da comunidade negra, já que nós temos uma promotoria e uma delegacia de polícia voltadas a esse tipo de crime, e agora nós vamos ter uma vara especializada nas questões”, afirmou.   

A medida integra um conjunto de ações do Judiciário baiano no enfrentamento ao racismo e outros crimes de ódio. Durante o Novembro Negro, o TJ-BA participa do Mutirão Racial, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca reduzir em 20% o estoque de cerca de 10 mil processos relacionados à temática racial no país até o fim do mês.