CNJ homenageia 47 órgãos da Justiça por uso de Linguagem Simples

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homenageará, nesta terça-feira (16), a partir das 14h, 47 órgãos do Judiciário brasileiro que se destacaram na adoção da Linguagem Simples. A cerimônia, realizada na sede do CNJ, em Brasília (DF), marca a entrega da segunda edição do selo que valoriza iniciativas voltadas à comunicação clara, direta e acessível com a sociedade.

A certificação é concedida às instituições que alcançaram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme os critérios definidos pela Portaria CNJ nº 212/2025. As ações inscritas foram avaliadas por uma comissão formada por seis jurados, incluindo especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representantes das áreas de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade, além de integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Nesta edição, receberão o selo 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) também estão entre os certificados.

A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações em todos os ramos e instâncias da Justiça com o objetivo de tornar decisões judiciais e comunicações institucionais mais compreensíveis.