TJBA publica calendário de recesso, prazos suspensos e expediente do Judiciário para 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta sexta-feira (5), o decreto que estabelece o recesso forense, o funcionamento do expediente e a suspensão dos prazos processuais para o ano de 2026. A norma, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, organiza o fluxo de atividades do Judiciário baiano no fim de 2025 e no início do próximo ano.

O recesso ocorrerá entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, período em que estarão suspensos o expediente, os prazos, as audiências e as sessões de julgamento. Somente casos urgentes serão apreciados pelos plantões de 1º e 2º graus. Nessa fase, os setores administrativos funcionarão em regime especial, das 9h às 15h, com escala mínima de servidores e direito a folga compensatória, que deverá ser usufruída até dezembro de 2026.

De 7 a 20 de janeiro de 2026, começa a segunda etapa de suspensão, restrita aos prazos e atos processuais. Nesse intervalo, o expediente forense e administrativo ocorrerá normalmente, exceto em feriados. A suspensão não se aplica a processos com réus presos, ações da Lei Maria da Penha ou medidas urgentes que exigem decisão imediata do magistrado.

O decreto também lista os feriados e pontos facultativos do Judiciário em 2026, incluindo Carnaval, Semana Santa, Independência da Bahia e Dia da Justiça. Em alguns desses pontos facultativos, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas com acréscimo de uma hora à jornada regular. A norma determina ainda que prazos vencidos durante o recesso ou feriados serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.