Justiça nega indenização a morador após tempestade danificar cobertura de garagem

A Justiça de Goiás negou o pedido de indenização por danos morais feito por um morador que teve a cobertura da vaga de garagem danificada durante uma tempestade. A decisão considerou que o vendaval teve caráter excepcional e rompeu o nexo de causalidade necessário para responsabilizar o condomínio e a empresa responsável pela instalação da estrutura.

A sentença foi proferida pela juíza leiga Dayana Francielle Rodrigues Segger, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da capital goiana, e posteriormente homologada pelo juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, da mesma unidade.

No processo, o morador alegou falha na prestação do serviço relacionada ao conserto de tendas instaladas no estacionamento do condomínio. Conforme os autos, embora a negociação para a instalação das coberturas metálicas tenha sido intermediada pelo condomínio, o custo foi arcado integralmente pelo autor da ação, que pagou R$ 2.100 para a instalação da estrutura exclusivamente em sua vaga.

Ao analisar o caso, a juíza destacou que a ocorrência de chuvas intensas e ventos fortes foi devidamente comprovada e reconhecida pelas partes. Para a magistrada, o fenômeno climático se enquadra como evento atípico e de alta severidade, capaz de afastar a responsabilidade civil dos réus.

Na decisão, a juíza leiga afirmou que os danos decorreram de uma situação excepcional, caracterizando hipótese de excludente de responsabilidade. Outro ponto considerado foi o prazo de garantia do serviço, já expirado, uma vez que a instalação da cobertura havia sido realizada cerca de quatro anos antes do episódio.