STF publica ata do julgamento que rejeitou recursos de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata com a rejeição unânime dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo da trama golpista.

A ata registra oficialmente o resultado do julgamento realizado pela Primeira Turma, encerrado na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros mantiveram as condenações e negaram os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas.

Bolsonaro e aliados foram apontados como integrantes de uma organização criminosa que atuou para tentar desacreditar o processo eleitoral e impedir a transição de governo, com o objetivo de mantê-lo no poder. A decisão da Primeira Turma segue agora para etapa de publicação do acórdão.

Enquanto a ata formaliza apenas o resultado, o acórdão trará a íntegra dos votos e fundamentos dos ministros. Somente após essa publicação, as defesas poderão avaliar a apresentação de novos recursos.

Entre as possibilidades estão novos embargos de declaração, para esclarecimentos sobre pontos do julgamento, e embargos infringentes, que tentam alterar o mérito da condenação. A pena só começará a ser cumprida quando não houver possibilidade de novos recursos.