STJ condena conselheiro do TCE a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal nº 927, que apurou a ocultação de cerca de R$ 3,8 milhões mantidos em contas bancárias no exterior.

Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que destacou ser possível a condenação por lavagem de dinheiro mesmo quando os crimes antecedentes, como corrupção, não podem mais ser denunciados de forma específica em razão da prescrição.

No mesmo processo, a ex-esposa do conselheiro, Flávia Lopes Segura Graciosa, também foi condenada parcialmente, conforme decisão do colegiado. Ficaram vencidos o ministro Antônio Carlos Ferreira, revisor do caso, além dos ministros Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva e Raul Araújo.

Com a retificação do julgamento, o STJ fixou a pena definitiva de José Gomes Graciosa em 13 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de 347 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos.