STJ - Foto: Reprodução/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jos&eacute; Gomes Graciosa, a 13 anos de pris&atilde;o por lavagem de dinheiro. A decis&atilde;o foi tomada no julgamento da A&ccedil;&atilde;o Penal n&ordm; 927, que apurou a oculta&ccedil;&atilde;o de cerca de R$ 3,8 milh&otilde;es mantidos em contas banc&aacute;rias no exterior.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que destacou ser poss&iacute;vel a condena&ccedil;&atilde;o por lavagem de dinheiro mesmo quando os crimes antecedentes, como corrup&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o podem mais ser denunciados de forma espec&iacute;fica em raz&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o.
No mesmo processo, a ex-esposa do conselheiro, Fl&aacute;via Lopes Segura Graciosa, tamb&eacute;m foi condenada parcialmente, conforme decis&atilde;o do colegiado. Ficaram vencidos o ministro Ant&ocirc;nio Carlos Ferreira, revisor do caso, al&eacute;m dos ministros Sebasti&atilde;o Reis J&uacute;nior, Ricardo Villas B&ocirc;as Cueva e Raul Ara&uacute;jo.
Com a retifica&ccedil;&atilde;o do julgamento, o STJ fixou a pena definitiva de Jos&eacute; Gomes Graciosa em 13 anos de reclus&atilde;o, a ser cumprida em regime inicial fechado, al&eacute;m do pagamento de 347 dias-multa, cada um equivalente a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo vigente &agrave; &eacute;poca dos fatos.

Marco Buzzi   Stj

O ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Marco Buzzi, &eacute; alvo de uma investiga&ccedil;&atilde;o por suspeita de importuna&ccedil;&atilde;o sexual ap&oacute;s den&uacute;ncia feita por uma jovem de 18 anos. O magistrado nega a acusa&ccedil;&atilde;o. O caso veio a p&uacute;blico nesta quarta-feira (4), ap&oacute;s ser revelado pela revista Veja.
De acordo com informa&ccedil;&otilde;es, a jovem registrou boletim de ocorr&ecirc;ncia na Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo, que instaurou inqu&eacute;rito para apurar os fatos. As investiga&ccedil;&otilde;es tramitam sob sigilo, por se tratar de um crime de natureza sexual.
Em raz&atilde;o do cargo ocupado por Marco Buzzi, o procedimento foi comunicado ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), inst&acirc;ncia competente para conduzir o caso, j&aacute; que o ministro possui foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o.
Por meio de nota, Marco Buzzi afirmou ter sido &ldquo;surpreendido com o teor das insinua&ccedil;&otilde;es divulgadas&rdquo; e declarou que repudia &ldquo;toda e qualquer ila&ccedil;&atilde;o de que tenha cometido ato impr&oacute;prio&rdquo;. O ministro sustenta que n&atilde;o praticou nenhuma conduta irregular.
O inqu&eacute;rito apura poss&iacute;vel crime de importuna&ccedil;&atilde;o sexual, que, em caso de condena&ccedil;&atilde;o, prev&ecirc; pena de um a cinco anos de reclus&atilde;o, conforme o C&oacute;digo Penal.

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O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) confirmou a condena&ccedil;&atilde;o do ex-BBB Felipe Prior por estupro cometido em 2014, em S&atilde;o Paulo. A pena &eacute; de oito anos de pris&atilde;o em regime semiaberto.
A decis&atilde;o foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca no dia 19 de dezembro. Mesmo com a manuten&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o houve ordem de pris&atilde;o, permitindo que Prior aguarde os recursos em liberdade.
O aumento da pena foi definido pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo, que considerou os impactos f&iacute;sicos e psicol&oacute;gicos severos sofridos pela v&iacute;tima. A defesa tentou reverter a decis&atilde;o, sem sucesso.
De acordo com o processo, o crime ocorreu ap&oacute;s uma festa universit&aacute;ria, quando a v&iacute;tima, alcoolizada, foi abusada dentro do carro do arquiteto, em uma rua pr&oacute;xima &agrave; sua resid&ecirc;ncia.

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O presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a pris&atilde;o preventiva de um homem acusado de envolvimento no assalto ao Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS), ocorrido em 2024. O crime resultou no roubo de cerca de R$ 15 milh&otilde;es e na morte de um policial militar.
Ao negar o pedido liminar em habeas corpus, o ministro afirmou que n&atilde;o h&aacute; ilegalidade evidente na pris&atilde;o e que o caso exige an&aacute;lise mais aprofundada. Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o El&iacute;sios, o acusado teria papel relevante na organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, oferecendo apoio log&iacute;stico e financeiro ao grupo, que usou armamento pesado e se passou por agentes federais.
A defesa alegou excesso de prazo e falta de fundamentos para a pris&atilde;o, mas o entendimento foi de que a medida &eacute; necess&aacute;ria diante da gravidade dos fatos e do risco &agrave; ordem p&uacute;blica. O m&eacute;rito do recurso ser&aacute; julgado pela 6&ordf; Turma do STJ.

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O presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a pris&atilde;o preventiva de um empres&aacute;rio suspeito de integrar esquema criminoso que desviou mais de R$ 813 milh&otilde;es por meio do sistema Pix.
Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, o esquema envolveu ataque cibern&eacute;tico aos sistemas da C&amp;M Software, empresa que presta servi&ccedil;os a institui&ccedil;&otilde;es financeiras. Os criminosos teriam realizado mais de 400 transfer&ecirc;ncias fraudulentas e convertido os valores em criptomoedas para dificultar o rastreamento.
O empres&aacute;rio &eacute; investigado por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. Preso na Argentina, ele foi transferido ao Brasil e permanece custodiado em penitenci&aacute;ria em S&atilde;o Paulo.

O Supremo Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que hospitais n&atilde;o podem cobrar de pacientes ou planos de sa&uacute;de valores superiores ao custo de aquisi&ccedil;&atilde;o de medicamentos, mantendo a resolu&ccedil;&atilde;o 2/2018 da C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED).
A medida foi questionada por entidades hospitalares do RS, que alegavam viola&ccedil;&atilde;o da livre iniciativa e preju&iacute;zo a hospitais filantr&oacute;picos, mas o tribunal entendeu que a norma apenas executa a lei 10.742/03.
Segundo o relator, ministro Gurgel de Faria, a resolu&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a que hospitais prestam assist&ecirc;ncia m&eacute;dica, e n&atilde;o atuam como comerciantes de medicamentos.

O presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus e manteve a pris&atilde;o preventiva de Gabriel Rodrigues Freitas, acusado de homic&iacute;dio qualificado por um acidente de tr&acirc;nsito ocorrido em 2024, em Curitiba.
De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Gabriel dirigia uma BMW a 181 km/h em via com limite de 70 km/h quando colidiu na traseira de outro ve&iacute;culo, que pegou fogo. A v&iacute;tima sofreu queimaduras graves e morreu dias depois. O r&eacute;u foi preso em flagrante e est&aacute; detido desde agosto de 2024.
A defesa alegou excesso de prazo ap&oacute;s o adiamento do julgamento do j&uacute;ri, marcado para 25 de maio, e pediu a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. Ao negar o pedido, o ministro afirmou que o STJ n&atilde;o pode analisar o caso porque ainda n&atilde;o houve decis&atilde;o colegiada no Tribunal de Justi&ccedil;a do Paran&aacute;.

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O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/stj-mantem-regra-que-impede-hospitais-de-cobrar-acima-do-custo-por-medicamentos">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a</a> (STJ) negou pedido liminar do deputado estadual Diego Castro, e manteve o andamento da a&ccedil;&atilde;o penal que apura supostos crimes contra a honra praticados contra a tamb&eacute;m deputada estadual Ol&iacute;via Santana. A decis&atilde;o foi proferida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.
Em an&aacute;lise preliminar, o ministro entendeu que n&atilde;o h&aacute; ilegalidade evidente nem urg&ecirc;ncia que justifique o trancamento da a&ccedil;&atilde;o penal neste momento. Com isso, o processo segue em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a da Bahia.
A a&ccedil;&atilde;o penal investiga a poss&iacute;vel pr&aacute;tica dos crimes de cal&uacute;nia, difama&ccedil;&atilde;o e inj&uacute;ria, previstos no C&oacute;digo Penal. O caso tem origem em declara&ccedil;&otilde;es feitas por Diego Castro durante entrevista a uma emissora de r&aacute;dio, quando comentou um projeto de lei apresentado por Ol&iacute;via Santana que trata de apoio emergencial a v&iacute;timas de opera&ccedil;&otilde;es policiais.
Segundo a queixa-crime, o parlamentar teria utilizado express&otilde;es que associariam a proposta ao crime organizado. Ao receber a queixa, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) entendeu que havia justa causa e ind&iacute;cios m&iacute;nimos de autoria e materialidade para o prosseguimento da a&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Na mesma decis&atilde;o, os desembargadores determinaram a retirada dos conte&uacute;dos considerados ofensivos das plataformas digitais, destacando que a perman&ecirc;ncia das publica&ccedil;&otilde;es poderia ampliar os danos alegados.
Ao analisar o pedido no STJ, Herman Benjamin ressaltou que o ac&oacute;rd&atilde;o do TJ-BA n&atilde;o apresenta, em ju&iacute;zo inicial, ilegalidade flagrante ou decis&atilde;o considerada teratol&oacute;gica. Segundo o ministro, a discuss&atilde;o exige exame mais aprofundado, que ser&aacute; feito no julgamento do m&eacute;rito do habeas corpus e determinou a solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es ao tribunal de origem e ao ju&iacute;zo de primeiro grau, al&eacute;m do envio dos autos ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal para emiss&atilde;o de parecer antes da decis&atilde;o definitiva.

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