CNJ orienta tribunais a agir em conjunto contra fraudes em descontos do INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que tribunais de todo o país adotem medidas articuladas no combate a fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. A prática, que atinge principalmente aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade, tem provocado um aumento expressivo de ações judiciais e prejuízos financeiros aos segurados.

A diretriz foi aprovada por unanimidade durante sessão virtual do colegiado e busca padronizar a atuação do Judiciário diante do volume de processos sobre o tema. O entendimento do CNJ é que a cooperação entre tribunais e órgãos do sistema de Justiça é essencial para dar respostas mais rápidas e uniformes a esse tipo de litígio, que se repete em diferentes regiões do país.

Entre as medidas recomendadas estão a redistribuição de processos por meio do Portal de Serviços do Poder Judiciário, a criação de Núcleos de Justiça 4.0 especializados, o reforço dos Centros de Inteligência e a formação de equipes remotas para apoiar a tramitação das ações. O texto também orienta atenção diferenciada a idosos e pessoas com deficiência, com atendimento adequado nos Pontos de Inclusão Digital.

A iniciativa do CNJ foi motivada, entre outros fatores, pelos desdobramentos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema milionário de cobranças irregulares em benefícios do INSS, com uso de assinaturas falsas e simulações de consentimento, que lesou milhões de segurados em todo o país.