CNJ premia tribunais que se destacaram por ações de equidade racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta segunda-feira (17), tribunais de todo o país que se destacaram na promoção da equidade racial no Judiciário. A entrega do 2º Prêmio de Equidade Racial ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e homenageou 13 cortes que implementaram ações de enfrentamento ao racismo estrutural e ampliaram a participação de pessoas negras no sistema de Justiça.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou o papel do Poder Judiciário na redução das desigualdades. “A Constituição de 1988 exige do Estado uma postura ativa, consciente e resolutiva de combate das desigualdades historicamente acumuladas. Nesse ponto se revela o papel fundamental do Poder Judiciário, mais especificamente do CNJ, um indutor de políticas públicas judiciárias estruturantes que conferem resolutividade a esse mandamento ético”, disse.  

Segundo dados divulgados pelo CNJ, somente 14% da magistratura, 24% de integrantes de cargos comissionados e 27% dos servidores se autodenominam negros. O ministro apontou que o racismo estrutural está na vida concreta da sociedade brasileira e elogiou os 13 tribunais premiados, que agem para garantir a equidade na Justiça e refletir a diversidade da sociedade. 

“Esse prêmio é um selo de responsabilidade. A presença de pessoas negras na magistratura, nas chefias e nos quadros de servidoras e servidores, não é uma concessão é condição sem a qual a legitimidade democrática do Judiciário não se instala plenamente”, pontuou. 

A premiação foi dividida nos eixos Boas Práticas, que valoriza programas e ações inovadoras, e Desempenho, que avalia os resultados a partir do Indicador de Promoção da Equidade Racial (IPER).

No eixo Desempenho, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) dividiram o primeiro lugar, ambos com 100% da pontuação. Em seguida vieram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), no segundo lugar, e o Superior Tribunal Militar (STM), na terceira posição.

Três cortes receberam menções honrosas por apresentarem a maior evolução percentual em relação ao ano anterior, o TRE do Paraná (TRE-PR), com crescimento de 55%; o TRT da 14ª Região (RO/AC), com 53%; e o TRE de Rondônia (TRE-RO), com 52%.