Justiça reverte justa causa de funcionária após ser agredida por uma pessoa em situação de rua

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa de uma funcionária de um supermercado em Diadema, São Paulo, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão reconheceu que a punição aplicada foi excessiva e que a trabalhadora foi exposta a risco ao ser orientada a lidar com uma situação para a qual não tinha preparo.

A sentença é do juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Para o magistrado, não houve prova suficiente de falta grave que justificasse a penalidade máxima, sobretudo diante das circunstâncias em que a funcionária foi agredida por uma mulher em situação de rua dentro da loja.

De acordo com o processo, a funcionária afirmou que foi incumbida de retirar a mulher do interior do supermercado, embora essa atribuição não constasse de seu treinamento. Durante a abordagem, ela relatou ter sofrido ferimentos na mão e na cabeça. Segundo o depoimento, não houve qualquer tipo de assistência por parte da empresa, e o atendimento médico só ocorreu porque o pai da funcionária a levou ao hospital.

A trabalhadora também sustentou que a cooperativa não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), apesar de um relatório interno apontar a ocorrência como acidente laboral. No dia seguinte ao episódio, ela afirmou ainda ter sido ameaçada com uma faca pela mesma mulher em situação de rua. Mesmo após relatar o novo fato, a empresa teria ignorado o ocorrido e aplicado a justa causa, sob a justificativa de que a funcionária teria revidado a agressão.

Ao analisar as provas, o juiz destacou que a justa causa exige comprovação robusta da falta, especialmente quando o empregado não possui histórico disciplinar negativo. No entendimento do magistrado, esse requisito não foi atendido. As imagens de câmeras de segurança apresentadas pela empresa, embora sem áudio, indicam que a mulher em situação de rua adotou comportamento ostensivo e provocador, o que enfraquece a tese de conduta isolada e injustificada da funcionária.

A decisão também apontou incoerência entre as normas internas do supermercado e a prática cotidiana. Enquanto a cartilha da empresa previa o acionamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em situações do tipo, uma testemunha do próprio estabelecimento afirmou que essa orientação não era repassada aos empregados.