TRT-BA

A <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/justica-do-trabalho-aplica-justa-causa-a-tecnico-flagrado-com-maconha-em-alojamento-de-obra">Justi&ccedil;a do Trabalho</a> condenou uma fam&iacute;lia de Feira de Santana, no interior da Bahia, a indenizar em R$ 1,4 milh&atilde;o uma mulher de 59 anos que foi submetida a trabalho em condi&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; escravid&atilde;o por mais de quatro d&eacute;cadas. A decis&atilde;o &eacute; da 5&ordf; Vara do Trabalho do munic&iacute;pio e foi publicada no dia 19 de janeiro, ainda cabendo recurso.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a v&iacute;tima come&ccedil;ou a trabalhar para a fam&iacute;lia em mar&ccedil;o de 1982, quando tinha apenas 16 anos, exercendo a fun&ccedil;&atilde;o de empregada dom&eacute;stica em regime integral. Durante cerca de 42 anos, ela n&atilde;o recebeu sal&aacute;rio regularmente, n&atilde;o teve f&eacute;rias, folgas semanais ou qualquer garantia trabalhista.
O processo aponta que a trabalhadora, uma mulher negra, vivia em um c&ocirc;modo prec&aacute;rio nos fundos da resid&ecirc;ncia, situa&ccedil;&atilde;o classificada pelo TRT como uma &ldquo;senzala contempor&acirc;nea&rdquo;. Al&eacute;m disso, ela n&atilde;o conseguiu concluir os estudos e permaneceu por d&eacute;cadas sem conhecimento sobre seus direitos, o que contribuiu para a manuten&ccedil;&atilde;o do v&iacute;nculo de explora&ccedil;&atilde;o.
Na senten&ccedil;a, o juiz Diego Alirio Sabino destacou que a aus&ecirc;ncia de registro em carteira e de recolhimento previdenci&aacute;rio desmonta a tese apresentada pela defesa de que a trabalhadora teria sido acolhida como &ldquo;membro da fam&iacute;lia&rdquo;.&nbsp;
Para o magistrado, a conviv&ecirc;ncia prolongada criou um falso sentimento de pertencimento, que s&oacute; come&ccedil;ou a ser questionado pela v&iacute;tima com o avan&ccedil;o da idade e a percep&ccedil;&atilde;o da falta de moradia pr&oacute;pria e meios de subsist&ecirc;ncia.
Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais, a decis&atilde;o determina o pagamento de sal&aacute;rios referentes a todo o per&iacute;odo trabalhado, f&eacute;rias, recolhimento do FGTS e a retifica&ccedil;&atilde;o da Carteira de Trabalho, com data de admiss&atilde;o fixada em 1&ordm; de mar&ccedil;o de 1982.

Trt E Oab   Bahia

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/trt-ba-convoca-trabalhadores-do-martagao-gesteira-para-audiencia-sobre-renegociacao-de-dividas">Tribunal Regional do Trabalho da Bahia</a> (TRT-BA) e a <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/oab-ba-alerta-para-novo-prazo-de-inscricao-de-precatorios">Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia </a>(OAB-BA) firmaram, nesta quinta-feira (22), um termo de coopera&ccedil;&atilde;o que regulamenta a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos para atua&ccedil;&atilde;o em processos trabalhistas no primeiro e no segundo graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o.
Com o acordo, magistrados e assessores da Justi&ccedil;a do Trabalho passar&atilde;o a utilizar o Sistema OAB Dativa para selecionar os profissionais previamente cadastrados. A OAB-BA ter&aacute; o prazo de at&eacute; 30 dias para disponibilizar a ferramenta e garantir a atualiza&ccedil;&atilde;o constante das informa&ccedil;&otilde;es.
Pelo termo firmado, o TRT-BA se comprometeu a dar transpar&ecirc;ncia aos pagamentos, divulgando em seu portal institucional os valores destinados aos advogados dativos que atuarem nas unidades da Justi&ccedil;a do Trabalho no estado.
&ldquo;Assinar um termo como esse &eacute; uma alegria. Espero que ele seja a felicidade de muitas pessoas, inclusive gerando oportunidades para a advocacia&rdquo;, disse a presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi.
Os advogados dativos nomeados para acompanhar processos completos receber&atilde;o os honor&aacute;rios ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado da senten&ccedil;a ou do ac&oacute;rd&atilde;o. J&aacute; os advogados dativos ad hoc, designados para atua&ccedil;&otilde;es pontuais, como audi&ecirc;ncias ou defesas urgentes, ter&atilde;o direito ao pagamento ap&oacute;s a realiza&ccedil;&atilde;o do ato processual.
&ldquo;Esse acordo garante ao indiv&iacute;duo sem recursos financeiros uma defesa da melhor maneira poss&iacute;vel. Ela &eacute; a dimens&atilde;o da dignidade do cidad&atilde;o brasileiro. A Justi&ccedil;a do Trabalho garante dignidade a essas pessoas, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

Martagão Gesteira

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/trt-ba-atualiza-regras-de-autoinspecao-anual-nas-varas-do-trabalho">Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o</a> (TRT-BA) convocou trabalhadores com a&ccedil;&otilde;es judiciais contra o Hospital Martag&atilde;o Gesteira, em Salvador, para participar de uma audi&ecirc;ncia que vai discutir a repactua&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos trabalhistas da institui&ccedil;&atilde;o. A convoca&ccedil;&atilde;o foi feita pelo Ju&iacute;zo de Execu&ccedil;&atilde;o e Expropria&ccedil;&atilde;o (JEE).
A audi&ecirc;ncia est&aacute; marcada para a pr&oacute;xima quinta-feira (22), &agrave;s 14h, e tem como objetivo reavaliar o Acordo Global firmado pelo hospital, que atualmente responde a uma execu&ccedil;&atilde;o coletiva envolvendo d&iacute;vidas trabalhistas. O resultado da reuni&atilde;o poder&aacute; impactar diretamente os valores, prazos e a forma de pagamento dos cr&eacute;ditos devidos aos trabalhadores.
De acordo com o Bahia Not&iacute;cias, a participa&ccedil;&atilde;o presencial ocorrer&aacute; na sala de audi&ecirc;ncias da Secretaria de Execu&ccedil;&atilde;o de Senten&ccedil;as (SEE), no 16&ordm; andar do F&oacute;rum 2 de Julho, localizado na Rua Ivonne Silveira, n&ordm; 248, no bairro de Narandiba, em Salvador. Tamb&eacute;m ser&aacute; permitida a participa&ccedil;&atilde;o virtual das partes e de seus advogados, por meio da plataforma Zoom.
Segundo o Ju&iacute;zo de Execu&ccedil;&atilde;o e Expropria&ccedil;&atilde;o, a presen&ccedil;a dos credores, pessoalmente ou representados por advogados, &eacute; considerada essencial. A audi&ecirc;ncia &eacute; apontada como decisiva para a discuss&atilde;o dos novos termos do acordo que trata do pagamento dos direitos trabalhistas.

Correios - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/lula-indica-desembargadora-baiana-margareth-costa-para-vaga-de-ministra-no-tst" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Superior do Trabalho</a> (TST) determinou que os Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em atividade em todo o pa&iacute;s durante a greve nacional da categoria. A decis&atilde;o liminar foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ap&oacute;s a paralisa&ccedil;&atilde;o por tempo indeterminado iniciada neste m&ecirc;s.
A ordem prev&ecirc; multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento e foi concedida no &acirc;mbito de um diss&iacute;dio coletivo de greve ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Tel&eacute;grafos (ECT). Ao analisar o pedido, o ministro destacou o car&aacute;ter essencial do servi&ccedil;o postal, prestado em regime de exclusividade, e os preju&iacute;zos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, sobretudo no per&iacute;odo de fim de ano.
A greve come&ccedil;ou em 16 de dezembro e ganhou for&ccedil;a na noite do dia 23, depois que a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026 apresentada pela empresa em media&ccedil;&atilde;o conduzida pela vice-presid&ecirc;ncia do TST. A categoria reivindica melhorias salariais e nas condi&ccedil;&otilde;es de trabalho.
Na decis&atilde;o, o presidente do tribunal determinou que o percentual m&iacute;nimo seja apurado por ag&ecirc;ncia, com exclus&atilde;o das unidades unipessoais, e ordenou que a ECT apresente dados detalhados do efetivo para fiscaliza&ccedil;&atilde;o do cumprimento da medida, com observ&acirc;ncia da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD). O TST marcou audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o para 29 de dezembro e sess&atilde;o extraordin&aacute;ria da Se&ccedil;&atilde;o de Diss&iacute;dios Coletivos para o dia 30, quando o m&eacute;rito do processo ser&aacute; analisado.

Justiça Do Trabalho - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/justica-do-trabalho-libera-valores-retidos-ha-decadas-para-trabalhador-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Justi&ccedil;a do Trabalho</a> reverteu a demiss&atilde;o por justa causa de uma funcion&aacute;ria de um supermercado em Diadema, S&atilde;o Paulo, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decis&atilde;o reconheceu que a puni&ccedil;&atilde;o aplicada foi excessiva e que a trabalhadora foi exposta a risco ao ser orientada a lidar com uma situa&ccedil;&atilde;o para a qual n&atilde;o tinha preparo.
A senten&ccedil;a &eacute; do juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 3&ordf; Vara do Trabalho de Diadema. Para o magistrado, n&atilde;o houve prova suficiente de falta grave que justificasse a penalidade m&aacute;xima, sobretudo diante das circunst&acirc;ncias em que a funcion&aacute;ria foi agredida por uma mulher em situa&ccedil;&atilde;o de rua dentro da loja.
De acordo com o processo, a funcion&aacute;ria afirmou que foi incumbida de retirar a mulher do interior do supermercado, embora essa atribui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o constasse de seu treinamento. Durante a abordagem, ela relatou ter sofrido ferimentos na m&atilde;o e na cabe&ccedil;a. Segundo o depoimento, n&atilde;o houve qualquer tipo de assist&ecirc;ncia por parte da empresa, e o atendimento m&eacute;dico s&oacute; ocorreu porque o pai da funcion&aacute;ria a levou ao hospital.
A trabalhadora tamb&eacute;m sustentou que a cooperativa n&atilde;o emitiu a Comunica&ccedil;&atilde;o de Acidente de Trabalho (CAT), apesar de um relat&oacute;rio interno apontar a ocorr&ecirc;ncia como acidente laboral. No dia seguinte ao epis&oacute;dio, ela afirmou ainda ter sido amea&ccedil;ada com uma faca pela mesma mulher em situa&ccedil;&atilde;o de rua. Mesmo ap&oacute;s relatar o novo fato, a empresa teria ignorado o ocorrido e aplicado a justa causa, sob a justificativa de que a funcion&aacute;ria teria revidado a agress&atilde;o.
Ao analisar as provas, o juiz destacou que a justa causa exige comprova&ccedil;&atilde;o robusta da falta, especialmente quando o empregado n&atilde;o possui hist&oacute;rico disciplinar negativo. No entendimento do magistrado, esse requisito n&atilde;o foi atendido. As imagens de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a apresentadas pela empresa, embora sem &aacute;udio, indicam que a mulher em situa&ccedil;&atilde;o de rua adotou comportamento ostensivo e provocador, o que enfraquece a tese de conduta isolada e injustificada da funcion&aacute;ria.
A decis&atilde;o tamb&eacute;m apontou incoer&ecirc;ncia entre as normas internas do supermercado e a pr&aacute;tica cotidiana. Enquanto a cartilha da empresa previa o acionamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em situa&ccedil;&otilde;es do tipo, uma testemunha do pr&oacute;prio estabelecimento afirmou que essa orienta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o era repassada aos empregados.

Trt Ba

Uma cl&iacute;nica odontol&oacute;gica foi condenada a indenizar uma auxiliar de sa&uacute;de bucal ap&oacute;s acus&aacute;-la de apresentar um atestado falso para justificar aus&ecirc;ncia no trabalho. A decis&atilde;o foi tomada pela 5&ordf; Turma do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/trt-ba-atualiza-regras-de-autoinspecao-anual-nas-varas-do-trabalho" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Regional do Trabalho da Bahia</a> (TRT-BA), que manteve a senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia e fixou o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais em R$ 3.197,18.
De acordo com o processo, a trabalhadora passou por um atendimento odontol&oacute;gico em uma unidade de sa&uacute;de p&uacute;blica e recebeu atestado emitido pela cirurgi&atilde;-dentista respons&aacute;vel. No dia seguinte, ao apresentar o documento &agrave; cl&iacute;nica onde trabalhava, teve a veracidade do atestado questionada pela gerente, que levantou suspeita de falsifica&ccedil;&atilde;o.
Os autos apontam que a gestora foi at&eacute; o posto de sa&uacute;de para confrontar a profissional que assinou o atestado. Em depoimento &agrave; Justi&ccedil;a, a pr&oacute;pria dentista confirmou o epis&oacute;dio e relatou que a gerente insistiu na hip&oacute;tese de que o documento teria sido adulterado, mesmo sem qualquer prova.
Para a relatora do caso, desembargadora T&acirc;nia Magnani, a postura da empresa extrapolou os limites da gest&atilde;o e configurou abuso de poder. O colegiado entendeu que a auxiliar foi exposta a constrangimento, teve sua credibilidade questionada e sofreu abalo emocional, caracterizando ass&eacute;dio moral.&nbsp;

Desembargadora Margareth Costa - Foto: TRT-BA

O presidente <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/lula-sanciona-reajuste-do-judiciario-com-aumento-de-8-e-veta-parcelas-previstas-ate-2028" target="_blank" rel="noopener">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva </a>indicou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/trt-ba-atualiza-regras-de-autoinspecao-anual-nas-varas-do-trabalho" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Regional do Trabalho da Bahia</a> (TRT-BA), para ocupar uma cadeira no <a href="https://www.jusbahia.com.br/noticia/advogada-aponta-inconsistencia-em-voto-de-ministro-do-tst-processo-e-retirado-de-pauta" target="_blank" rel="noopener">Tribunal Superior do Trabalho</a> (TST). O nome da magistrada ser&aacute; submetido &agrave; sabatina da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado Federal, etapa obrigat&oacute;ria antes da confirma&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o.
Com carreira consolidada na Justi&ccedil;a do Trabalho, Margareth Costa atuou como ju&iacute;za em varas trabalhistas de Jacobina, Cama&ccedil;ari e Salvador. Em 2014, foi promovida ao cargo de desembargadora do TRT-BA pelo crit&eacute;rio de merecimento, passando a integrar o segundo grau da Corte trabalhista baiana.
Ao longo da trajet&oacute;ria no tribunal, tamb&eacute;m exerceu fun&ccedil;&otilde;es administrativas e acad&ecirc;micas, como a dire&ccedil;&atilde;o da Escola Judicial do TRT-BA. Em 2022, foi convocada para atuar temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho, durante o per&iacute;odo em que o ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho esteve afastado para atuar no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).
Al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o na magistratura, Margareth Costa mant&eacute;m trabalho volunt&aacute;rio na Mans&atilde;o do Caminho, em Salvador, onde colabora desde 1996 com a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e &agrave; assist&ecirc;ncia social.
A forma&ccedil;&atilde;o profissional da desembargadora inclui passagens pela ent&atilde;o Coordena&ccedil;&atilde;o de Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria da Secretaria de Justi&ccedil;a da Bahia, atual Defensoria P&uacute;blica do Estado, onde estagiou nas &aacute;reas de Direito Civil e do Trabalho, al&eacute;m de experi&ecirc;ncia no Conselho da Secretaria da Fazenda do Estado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), por meio da Vara do Trabalho de Ipia&uacute;, na Bahia, garantiu a libera&ccedil;&atilde;o de mais de R$ 30 mil a um trabalhador que aguardava o desfecho de uma a&ccedil;&atilde;o ajuizada h&aacute; 34 anos contra o Munic&iacute;pio de Ibirapitanga.
O valor, depositado judicialmente desde 2006, n&atilde;o havia sido levantado devido a diverg&ecirc;ncias nos dados cadastrais do autor, causadas por um erro no prenome registrado na peti&ccedil;&atilde;o inicial. A identifica&ccedil;&atilde;o correta s&oacute; foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do oficial de Justi&ccedil;a Rafael Dupuy, que realizou pesquisas em diferentes sistemas para confirmar a identidade do trabalhador.
O juiz titular da Vara, Firmo Leal Neto, ressaltou a import&acirc;ncia do trabalho integrado da equipe.
<blockquote>
&ldquo;O desfecho do processo &eacute; motivo de grande satisfa&ccedil;&atilde;o, pois reafirma o sentimento de Justi&ccedil;a que move a Justi&ccedil;a do Trabalho&rdquo;, destacou.
</blockquote>

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