No STF, Paulo Gonet defende que Ministério Público não arque com custas e honorários

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que custas processuais, despesas e honorários advocatícios não devem ser impostos ao Ministério Público quando o órgão é derrotado em ações que ajuíza. 

Ao se pronunciar após as sustentações orais, Gonet argumentou que a condenação do MP ao pagamento desses encargos pode enfraquecer a atuação institucional do órgão, cuja função constitucional é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Segundo o procurador-geral, o Ministério Público ocupa uma posição singular na Constituição Federal, atuando de forma permanente em defesa da coletividade, e não para resguardar direitos subjetivos próprios, como ocorre com partes privadas em disputas judiciais.

Gonet também ressaltou que eventuais excessos ou erros praticados por membros do MP devem ser apurados por mecanismos internos de controle, como corregedorias e conselhos, e não por meio de sanções financeiras que possam comprometer o funcionamento da instituição como um todo.