Após disputa judicial, shopping de Salvador assina acordo com prefeitura para quitar IPTU

A Prefeitura de Salvador firmou um acordo com o fundo imobiliário HSI Malls, responsável pelo Shopping Paralela, para encerrar uma disputa judicial que se arrastava há 11 anos envolvendo a cobrança do IPTU do terreno onde funciona o empreendimento. A conciliação assegura o pagamento à vista de R$ 67 milhões, valor que será transferido de uma conta judicial para os cofres do município ainda neste mês de dezembro.

O conflito teve início em 2014, quando o shopping passou a questionar o valor do imposto cobrado. Desde então, o caso gerou três ações judiciais movidas pelo empreendimento e duas execuções fiscais ajuizadas pela Prefeitura, tramitando por diversas instâncias até chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações do Bahia Notícias, nos bastidores, o acordo está alinhado à estratégia adotada pela administração municipal de priorizar a cobrança de grandes devedores e reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação. O Shopping Paralela figurava entre os principais contribuintes em débito.

Essa estratégia da prefeitura ganhou impulso em dezembro de 2023, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que redefiniu critérios para cobranças judiciais e extrajudiciais e contribuiu para uma redução de cerca de 50% no acervo de execuções fiscais.