TJBA abre acordos para pagamento de precatórios com aporte de R$ 313,9 milhões em 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu, por meio do Edital nº 01/2026, o programa de acordo direto para pagamento de precatórios do Estado da Bahia, autarquias e fundações. O valor destinado aos acordos em 2026 é de R$ 313,9 milhões.

Podem participar credores que aceitem um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. A inscrição deve ser feita por advogado com poderes específicos, entre 19 de fevereiro e 20 de março, exclusivamente pelo site.

Os pagamentos seguirão a ordem cronológica da lista unificada e o limite previsto no edital. A relação final dos credores habilitados será publicada até 6 de abril de 2026.